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Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.
Em um aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos urbanos, é necessária a realização de drenagem de gases e o manejo de chorume, se houver risco de o nível do lençol freático ficar acima das primeiras camadas de disposição dos resíduos.
O plano plurianual (PPA) é instrumento que possibilita a participação social, apresenta as diretrizes que devem orientar os gestores públicos, estipula os objetivos que se buscam alcançar na gestão e estabelece as metas para os programas de governo.
De acordo com o CMMI, o uso da representação contínua permite que a organização atinja níveis de maturidade. Por outro lado, o uso da representação por estágios permite que a organização atinja níveis de capacidade.
Os grupos de processos de gerenciamento de projetos agregam de forma lógica um conjunto de entradas, ferramentas, técnicas e saídas de gerenciamento de projetos, sendo que esses grupos de processos não representam as fases do projeto.
STF: Supremo Tribunal Federal. ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza. ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
A isenção de ISSQN sobre a prestação de serviços públicos objetos de contrato de Parceria Público Privada concedida por lei pelo próprio Município que seja o parceiro público é
STF: Supremo Tribunal Federal. ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza. ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN