Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

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Q2089458 Direito Administrativo
O Estado Alfa vai iniciar processo licitatório, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, que envolverá determinados serviços especiais. Sabe-se que, em regra, a licitação é conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos da Administração Pública estadual, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Nesse contexto, no caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações, observados os requisitos legais, o agente de contratação:
Alternativas
Q2089457 Direito Administrativo
Em outubro de 2022, José, presidente da autarquia estadual Delta, no exercício da função, de forma dolosa, percebeu vantagem econômica direta, consistente em propina no valor de vinte mil reais, para facilitar a locação de bem imóvel de seu primo João, que concorreu dolosamente para o ato ilícito, pela autarquia em que ocupa cargo de gestão, por preço superior ao valor de mercado.
No caso em tela, foi cometido ato de improbidade administrativa por:
Alternativas
Q2089456 Direito Administrativo
Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades.
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação: 
Alternativas
Q2089443 Administração Financeira e Orçamentária
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consolida regras relativas ao controle e registro de transações intraorçamentárias e orienta que, para os repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos: 
Alternativas
Q2089440 Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo.
No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é:
Alternativas
Q2089437 Administração Financeira e Orçamentária
Como anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício financeiro, o ente da Federação que mantiver Regime Próprio de Previdência dos Servidores deverá elaborar o demonstrativo de projeção atuarial do Regime de Previdência.
Esse demonstrativo:
Alternativas
Q2089434 Contabilidade Pública
No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
Alternativas
Q2089432 Contabilidade Pública
No âmbito das entidades da administração pública, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Para que a informação contábil seja útil, ela precisa apresentar algumas características qualitativas.
Quando se diz que uma informação apresenta relevância, isso significa que:
Alternativas
Q2089431 Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética: Quitéria, advogada autônoma, após quinze anos de efetiva atividade profissional e recolhimentos previdenciários, obtém aprovação no concurso para a Procuradoria do Estado do Espírito Santo, cargo ao qual é nomeada, toma posse e inicia o exercício regularmente, em janeiro de 2022.
Nesse cenário, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2089430 Direito Previdenciário
No que diz respeito às previsões normativas da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22 de abril de 2004 e alterações, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2089429 Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética: Jorge, jovem profissional habilitado em ciências atuariais, obtém aprovação em concurso público de provas e títulos para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em 2022.
Nessa nova situação: 
Alternativas
Q2089428 Direito Previdenciário
A reforma previdenciária de 2019, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, com o declarado objetivo de aproximar os regimes públicos de previdência social do desejado equilíbrio atuarial e financeiro, apresentou diversas inovações nas regras de aposentadorias e pensões.
A esse respeito, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2089427 Atuária
Um ente federativo, por meio da previdência funcional, deseja simular um formato de plano de aposentadoria adicional para os servidores em abono permanência, com direito à paridade, que garanta, para um indivíduo de idade inicial x, enquanto permanecer vivo, uma renda imediata postecipada crescente de valor inicial igual a R0, cujos recebimentos anuais formam uma progressão aritmética (PA) de razão constante e igual a 2% de R0, durante exatamente n anos. O valor de R0 está baseado no salário atual e o parâmetro 2% está baseado na previsão de reajuste salarial real anual dos servidores ativos previsto para os próximos n anos. No entanto, o novo tipo de benefício contempla, passada a temporariedade da renda inicial, uma nova renda imediata anual postecipada, desta vez constante e vitalícia, de valor equivalente e limitado ao último recebimento da renda crescente em PA.
Desconsiderando-se os encargos do plano, a expressão que equivale, em termos de funções de comutação, ao valor da contribuição à vista desta nova opção de previdência é:
Alternativas
Q2089426 Atuária
No Regime Financeiro de Capitalização, existem diversas formasde distribuição do custo do benefício ao longo dos anos doparticipante, definindo, assim, o método de custeio. A opção queapresenta corretamente o valor da Provisão Matemática deBenefícios a Conceder pelo método de idade normal de entradaou entrada à idade normal é:
Notações:
• w é a idade de entrada do participante; • x é a idade atual do participante; • y é a idade de aposentadoria do participante; • t é o tempo de vigência decorrido; • B é o benefício de aposentadoria do participante; • S é o salário de contribuição do participante; • VPB é o valor presente atuarial dos benefícios futuros do plano; • VPS é o valor presente atuarial dos salários de contribuição do plano; • A é o ativo garantidor do plano.
Alternativas
Q2089425 Atuária
O ente federativo, a unidade gestora do Regime Próprio e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às características da massa de beneficiários do regime para o correto dimensionamento dos seus compromissos futuros, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos pela legislação. Para tanto, são realizados testes para as opções de tábuas de mortalidade de válidos, de entrada em invalidez, de morbidez e de mortalidade de inválidos. Nesse contexto, um atuário realizou os testes de aderência de tábuas de mortalidade de inválidos de Kolmogorov-Smirnov (K-S) e de Qui-Quadrado (Q-Q) aplicados na massa de aposentados por invalidez vinculados a um plano de previdência, a fim de testar qual a tábua mais aderente ao plano, com base na experiência própria em um determinado período de observação, cujos resultados de p-valor são apresentados na tabela a seguir.
68.png (339×172)

Considerando a interpretação estatística por teste de hipótese do resultado, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2089424 Atuária
O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõe sobre a Estrutura a Termo da Taxa de Juros, embasa a taxa de juros parâmetro a ser utilizada na avaliação atuarial de um Regime Próprio. Considere que existem atualmente recursos aplicados da ordem de R$ 5 milhões, cuja rentabilidade superou 6,00% ao ano em todos os últimos cinco anos. Suponha que a duration do passivo atuarial foi calculada para o plano previdenciário desde as avaliações atuariais dos últimos cinco anos sempre como maior que 35 anos, considere que a referida norma prevê as taxas de juros parâmetro para o referido prazo como 5,04% (para 2022), 5,47% (para 2021), 5,89% (para 2020) e 6,05% (para 2019).
Nesse caso, a taxa de juros atuarial a ser utilizada para a avaliação atuarial de 2022 do plano previdenciário é de:
Alternativas
Q2089423 Atuária
Um participante de 20 anos deseja receber a quantia de R$ 1,00 no final de cada ano a partir dos 70 anos. A contribuição única será paga à vista aos 20 anos de idade.
De acordo com a notação atuarial de Wilson Vilanova, sobre reserva matemática e valores garantidos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2089422 Atuária
Com relação ao modelo paramétrico Weibull, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2089421 Atuária
Considere um modelo atuarial com três decrementos. As forças ou taxas instantâneas para cada decremento são: 
64.png (151×73)

O valor da probabilidade qx(2) é:
Alternativas
Q2089420 Atuária
As relações atuariais na matemática atuarial de pessoas, que é base para a fundamentação do ramo de previdência, podem ser definidas corretamente por: 
Alternativas
Respostas
9361: E
9362: A
9363: E
9364: E
9365: D
9366: C
9367: A
9368: D
9369: A
9370: E
9371: C
9372: D
9373: A
9374: B
9375: D
9376: A
9377: B
9378: E
9379: A
9380: E