Questões Discursivas

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Q3593243 Administração Financeira e Orçamentária
O Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do orçamento para o próximo exercício, o Secretário de Planejamento propôs que todas as unidades gestoras apresentem justificativas para cada ação planejada, inclusive para programas que já existem há anos, e que demonstrem como cada despesa contribui para os objetivos da política pública. A proposta visa romper com a lógica incremental de “replicar o orçamento anterior com pequenos acréscimos”.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3593242 Administração Financeira e Orçamentária
Durante uma auditoria orçamentária no Município Alfa, o controle interno municipal identificou as seguintes entradas de recursos na receita pública:

I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.

Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3593241 Direito Financeiro
Durante auditoria de rotina, o Tribunal de Contas do Estado X identificou que o governo estadual realizou despesas e contratou obrigações referentes à construção de um novo centro tecnológico, sem que o projeto estivesse previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente ou em qualquer crédito adicional aprovado pelo Legislativo.
Considerando as normas constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre o tema, a conduta descrita é:
Alternativas
Q3593240 Contabilidade Pública
Uma entidade avaliava os seus ativos classificados como “Propriedade para Investimento” pelo custo.
Em 2024, ela decidiu avaliar os mesmos ativos pelo valor justo. No entanto, não ajustou os ativos nas demonstrações contábeis de 2023.
Será necessário ter acesso às notas explicativas de 2023 para realizar, em 2024, a seguinte análise:
Alternativas
Q3593239 Análise de Balanços
Em 31/12/2023, uma entidade apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:

• Empréstimo bancário a pagar (3 anos): R$ 40.000;
• Disponibilidades: R$ 80.000;
• Terreno destinado à valorização: R$ 120.000;
• Capital Social: R$ 160.000.

No final de 2024 o terreno foi vendido por R$ 190.000 com recebimento previsto para janeiro de 2026.
Ao avaliar os indicadores de liquidez da entidade em 31/12/2024, após a venda do terreno, foi possível constatar que:
Alternativas
Q3593238 Contabilidade Pública
Uma entidade brasileira do setor público é controladora de uma entidade operacional situada no exterior, cuja moeda funcional é o Dólar. Ela mantém um saldo em caixa na moeda estrangeira.
Em 2024, as mudanças nas taxas de câmbio entre o Real e o Dólar geraram ganhos não realizados.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada da entidade brasileira, o efeito das mudanças, nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa mantidos em moeda estrangeira, deve ser apresentado:
Alternativas
Q3593237 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público vende medicação à população em geral, por valores considerados irrisórios.
Em 01/03/2025, a entidade adquiriu 50 frascos de xarope infantil, no valor de R$ 3.500,00. O xarope foi colocado à venda por R$ 10,00 em maio do mesmo ano. Na data, a entidade poderia comprar de seu fornecedor cada frasco por R$ 60,00. Além disso, o mesmo era vendido em farmácias por R$ 120,00.
No mês, metade do estoque foi vendido.
Em 31/05/2025, o estoque era reconhecido no Balanço Patrimonial da entidade pelo valor de:
Alternativas
Q3593236 Contabilidade Pública
Uma autarquia municipal tem como atividade a prestação de serviços. Em dezembro de 2024, ela reconheceu R$ 800.000 em prestação de serviços, para recebimento em 90 dias, do seguinte modo:

• R$ 400.000 a terceiros, residentes no país;
• R$ 300.000 à Prefeitura do mesmo município;
• R$ 100.000 a terceiros, residentes no exterior.

No Balanço Patrimonial consolidado do município, em 31/12/2024, o saldo apresentado como “Clientes” é o de:
Alternativas
Q3593235 Contabilidade Pública
Em um município, o sistema de rodovias é formado por componentes que apresentam vidas úteis distintas, como pavimentação, estruturas, calçadas e iluminação. As vidas úteis dos componentes variam entre 20 a 50 anos.
Em relação à depreciação do sistema de rodovias, é recomendável que:
Alternativas
Q3593234 Contabilidade Geral
Em 01/01/2023, uma sociedade empresária adquiriu, por encomenda, móveis para o seu novo escritório, no valor de R$12.000. Na data, os custos com a instalação foram de R$1.000. Além disso, os móveis foram instalados na parede de forma que a sua remoção irá exigir a contratação de uma empresa especializada. Os custos com a remoção foram, inicialmente, estimados em R$2.000. Além disso, a sociedade empresária estimou utilizar os móveis durante 15 anos e doá-los a terceiros, após a remoção.
Em 31/12/2024, a sociedade empresária efetuou uma análise da vida útil do ativo e estimou que os móveis seriam utilizados por mais 10 anos, a partir dessa data. Além disso, foi estimado que os custos com a remoção, iriam aumentar em R$1.500, além dos inicialmente estimados.
Assinale a opção que indica a depreciação acumulada dos móveis em 30/06/2025, considerando o método da linha reta.
Alternativas
Q3593233 Contabilidade Pública
Em julho de 2024, uma empresa de produção de eventos começou a programar um show para realização em ambiente aberto, em 01/10/2024.
Em agosto desse mesmo ano, uma portaria foi renovada pelo Governo, exigindo que os organizadores de eventos garantissem o acesso gratuito à água para os consumidores, quando a temperatura ultrapassasse 35 oC. A multa aplicada para descumprimento da portaria era de R$ 100.000.
O custo estimado com o oferecimento de água nesse show era de R$ 20.000. No entanto, a produtora do show garantiu a seus fornecedores que, independentemente da sanção, não iria oferecer gratuitamente água ao público.
Em 30/09/2024, todos os ingressos haviam sido vendidos e o serviço de meteorologia estimou que a temperatura esperada para a data do show era de 36 °C.
A temperatura no dia do show foi de 37 °C e não foi oferecida água, gratuitamente, aos consumidores.
A produtora do show deve reconhecer uma provisão de:
Alternativas
Q3593232 Contabilidade Geral
A Cia. X tinha, como único ativo, a participação de 100% na Cia. Y. A Cia. X avaliava o investimento na Cia. Y pelo método da equivalência patrimonial. Em 2023, a Cia. Y apurou resultado líquido positivo de R$ 10.000. A Cia. X optou por destinar o valor do Resultado de Equivalência Patrimonial para a formação da Reserva de Lucros a Realizar.
Em 2024, foi verificado que o valor do resultado da Cia. X, do ano de 2023, foi realizado, uma vez que a Cia. Y pagou dividendos no valor correspondente ao lucro de 2023.
Assinale a opção correta sobre o impacto da reversão da reserva na Demonstração do Resultado da Cia. X, em 31/12/2024.
Alternativas
Q3593231 Contabilidade Geral
Em 01/01/2024, uma sociedade empresária foi constituída, com o objetivo de atuar com o serviço de vans para passeios de turismo. Na data, adquiriu 10 veículos pelo preço unitário de R$ 120.000. A vida útil foi estimada em cinco anos, e não foi considerado valor residual.
Ao realizar o teste de recuperabilidade das vans em 31/12/2024, a sociedade empresária constatou que o valor justo líquido de despesa de venda era de R$ 940.000, enquanto o valor em uso era de R$ 950.000.
A sociedade empresária decidiu extinguir a oferta de passeios de turismo e passou a oferecer transporte para empresas. Deste modo, em 01/01/2025, fez uma permuta com uma empresa especializada e trocou as vans antigas, cujo valor justo era de R$ 940.000, por 6 novas. O valor justo unitário das vans novas podia ser mensurado com segurança e era de R$ 155.000.
Considerando apenas as vans objeto da permuta, o ativo imobilizado da sociedade empresária, após a realização da permuta, deve ser mensurado por:
Alternativas
Q3593230 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual nº 54.700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preço no âmbito do Estado de Pernambuco, o gerenciador deverá realizar, na fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP) no Sistema PEIntegrado, com o objetivo de permitir a participação de outros órgãos ou entidades da administração pública estadual na futura ata e determinar a estimativa total de quantidades ou do valor máximo da despesa a ser contratada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 54.700/2023, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O prazo mínimo para que outros órgãos ou entidades manifestem interesse em participar da Intenção de Registro de Preços (IRP) será de cinco dias úteis, contado da data de divulgação da IRP no PE-Integrado, com possibilidade de prorrogação ou redução desse prazo, a critério do gerenciador, mediante justificativa prévia.
( ) A Intenção de Registro de Preços (IRP) poderá ser justificadamente dispensada quando o objeto for de interesse restrito ao gerenciador ou o atendimento da demanda for incompatível com o seu trâmite.
( ) Os órgãos e as entidades da administração pública estadual, antes de iniciar processo licitatório ou contratação direta, consultarão as Intenções de Registro de Preço (IRPs) em andamento e deliberarão a respeito da conveniência de sua participação.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3593229 Direito Administrativo
Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco resolveu condenar João, agente público, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública.
Nesse cenário, considerando as disposições expressas na Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos de improbidade administrativa não deverá:
Alternativas
Q3593228 Direito Administrativo
Carlos, médico na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, agindo de forma negligente no exercício de suas funções, cometeu um erro durante procedimento cirúrgico realizado em um particular, causando-lhe danos materiais irreversíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3593227 Direito Administrativo
Interessada em participar de processo licitatório no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à celebração de posterior contrato administrativo, a sociedade empresária Alfa buscou, junto à legislação de regência, informações atinentes ao regime jurídico dos pactos administrativos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as prerrogativas a seguir.

I. Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, salvo após extinção do contrato.
II. Modificar os pactos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

III. Aplicar sanções, após a observância do contraditório judicial, pela inexecução total ou parcial do ajuste.

O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 confere à Administração, em relação a eles, a(s) prerrogativa(s) elencada em:
Alternativas
Q3593226 Legislação Estadual
Fábio, servidor público civil do Estado de Pernambuco, pretende fazer uso da licença para tratamento de saúde, por ter sido diagnosticado com uma grave doença. Nesse contexto, o referido servidor público constatou ser necessária a realização de inspeção médica.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas localidades em que não houver junta médica, a inspeção poderá, a juízo da Administração, ser realizada por médico da Secretaria de Saúde, e, na falta deste, com a declaração do fato, por outro médico do serviço público.
II. O servidor público não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a doze meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, nos quais, a critério da junta médica, a licença poderá ser prorrogada por igual período.
III. No processamento das licenças para tratamento de saúde, será observada a publicidade, inerente aos atos praticados pela Administração Pública, sobre os laudos e atestados médicos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3593225 Direito Administrativo
Após ser aprovado em um complexo concurso público, Eduardo tomou posse no cargo público de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, estando em efetivo exercício há quatro anos. O Poder Público descobriu, contudo, que Eduardo estava, frequentemente, embriagado no âmbito da repartição pública, dando ensejo à deflagração de um processo administrativo disciplinar em seu detrimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Eduardo, por ser um servidor público: 
Alternativas
Q3593224 Controle Externo
Um determinado município implementou uma política pública na área da educação básica e que perdura por dez anos, sendo mantida pelos sucessivos governos com pontuais alterações.
Tal política pública foi objeto de avaliação por dois distintos grupos de pesquisadores de universidades públicas que publicaram os resultados de suas pesquisas em revistas especializadas. Também o município contratou uma equipe de avaliadores para aferição da política pública.
O tribunal de contas, que contém o município em sua jurisdição, decidiu realizar uma meta-avaliação da política pública.
Com base nas informações disponíveis e na NBASP 9020, assinale a afirmativa que descreve corretamente tal processo.
Alternativas
Respostas
2461: B
2462: D
2463: A
2464: B
2465: E
2466: D
2467: C
2468: C
2469: A
2470: D
2471: E
2472: A
2473: A
2474: D
2475: B
2476: B
2477: B
2478: A
2479: B
2480: D