Questões de Concurso para Tribunal de Contas e Controladoria

Q3594819

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594819 Medicina

Paciente, sexo feminino, 48 anos, apresenta há cerca de 1 mês poliúra e polidipsia. Procura Unidade Básica de Saúde, refere que há 5 anos não passava por consulta médica e informa que reparou aparecimento de estrias escuras em seu pescoço e axilas há cerca de 3 anos.
Sua médica solicita uma glicemia plasmática aleatória que evidencia um valor de 215 mg/dL. Apresenta índice de massa corporal (IMC) de 24 kg/m² e pressão arterial em consulta de 110x60 mmHg. Relata desconhecer comorbidades associadas, não faz uso de medicações de uso contínuo e nega histórico patológico pregresso. A paciente recebe inicialmente a prescrição de dapagliflozina 10mg, um comprimido uma vez ao dia.
Diante desse quadro, assinale a conduta médica adequada que respeite os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs).

A

Com esse nível de glicemia, a médica deveria iniciar imediatamente insulina NPH noturna.

B

A recomendação deve ser mudança de estilo de vida, como orientação nutricional e atividade física, e reavaliação em 3 meses, uma vez que a paciente não tem outras comorbidades e seu diagnóstico é recente.

C

A prescrição pertinente é de tratamento farmacológico duplo, com associação de metformina com glibenclamida.

D

Deve-se iniciar imediatamente tratamento com metformina 850 mg, 3 vezes ao dia.

E

A indicação de início de monoterapia com dapagliflozina está correto, pois é o que preconiza o PCDT de diabetes mellitus tipo II.

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Q3594818

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594818 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

A

levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.

B

possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.

C

favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.

D

fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.

E

estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.

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Q3594817

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594817 Saúde Pública

Sobre monitoramento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do SUS.
II. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS) em consonância com o planejamento quinquenal expressado no Plano Nacional de Saúde (PNS), visando alcançar os objetivos do SUS.
III. O modelo de gestão do SUS é descentralizado e alinhado às metas e indicadores do PNS 2024- 2027, às diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual 2024-2027, às ações da Lei Orçamentária de cada ano, mas sem atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3594816

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594816 Direito Financeiro

A respeito da classificação das despesas públicas, relacione a tipologia à respectiva descrição.

1. Despesa Obrigatória
2. Despesa Discricionária
3. Despesa Corrente
4. Despesa de Capital

( ) É aquela em que o gestor público possui flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e quanto à oportunidade de sua execução.
( ) Contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.
( ) Está prevista na Constituição ou em Lei.
( ) Caracteriza-se pela manutenção das atividades relacionadas à prestação dos bens e serviços de responsabilidade do Estado.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

4 – 2 – 1 – 3.

C

1 – 3 – 2 – 4.

D

2 – 4 – 1 – 3.

E

4 – 2 – 3 – 1.

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Q3594815

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594815 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites mínimos orçamentários a serem aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Considerando essas disposições constitucionais e suas regulamentações, assinale a afirmativa correta.

A

A União deve aplicar no mínimo 12% da receita corrente líquida (RCL) apurada no exercício financeiro das ASPS.

B

Os percentuais mínimos constitucionais para financiamento da saúde sempre foram calculados com base na RCL.

C

A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, restringia a ampliação das despesas do Poder Executivo Federal.

D

A dotação orçamentária aprovada para ASPS, estabelecida pela Lei nº 14.822/2024 (LOA 2024), não atingiu ao montante da RCL de referência para a PLOA 2024.

E

A Constituição define que o piso da saúde deve ser contabilizado com base na RCL efetivamente apurada no exercício, valor que permanece estável ao longo do ano.

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Q3594814

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594814 Saúde Pública

Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.
( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo
( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – V – F.

E

F – V – V.

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Q3594813

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594813 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
De acordo com a referida lei, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:

A

o custeio e o investimento em hospitais universitários federais.

B

o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.

C

o dispêndio com a merenda escolar e com outros programas de alimentação executados em unidades do SUS.

D

o financiamento da limpeza urbana e da remoção de resíduos.

E

o investimento em obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

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Q3594812

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594812 Saúde Pública

Sobre os processos de Fiscalização e Monitoramento da Vigilância Sanitária, relacione as áreas listadas a seguir às respectivas definições.

1. Monitoramento 2. Farmacovigilância 3. VigiMed 4. Tecnovigilância 5. Biovigilância

( ) É a vigilância dos eventos adversos e queixas técnicas de equipamentos, de produtos de diagnósticos de uso in vitro e de materiais de uso de saúde.

( ) É um conjunto de ações de monitoramento e controle que abrangem todo o ciclo do uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos, desde a doação até a evolução clínica do receptor e do doador vivo com a finalidade de obter informações relacionadas aos eventos adversos para prevenir sua ocorrência ou recorrência.

( ) É a vigilância de eventos adversos aos medicamentos e vacinas.

( ) É o processo de coleta sistemática de dados de segurança dos produtos, da análise e interpretação de dados e outras informações, da adoção de medida de prevenção e controle, da avaliação da medida adotada e da disseminação de informações sobre um produto autorizado para o uso humano, pela Anvisa.

( ) É o sistema da Anvisa para recebimento de notificações de eventos adversos a medicamentos e vacinas.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A

1 – 2 – 5 – 3 – 4.

B

4 – 5 – 2 – 1 – 3.

C

1 – 5 – 2 – 3 – 4.

D

4 – 5 – 1 – 2 – 3.

E

4 – 2 – 5 – 1 – 3.

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Q3594811

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594811 Saúde Pública

Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Política Nacional de Medicamentos (PNM), assinale a afirmativa que descreve corretamente uma política de medicamentos ou de assistência farmacêutica.

A

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é atualizada a cada quatro anos, sendo um grande desafio para os gestores do SUS.

B

O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como objetivo principal a ampliação do acesso aos medicamentos por meio de uma rede própria de farmácias.

C

O Programa Farmácia Popular do Brasil está voltado para farmácias públicas, sem participação de estabelecimentos privados.

D

A expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil é denominada “Aqui Tem Farmácia Popular”.

E

O Programa Farmácia Popular do Brasil contempla o tratamento para 4 indicações, ao todo.

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Q3594810

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594810 Saúde Pública

Os dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) referentes a 2010 e 2011, e do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2023, permitem traçar um retrato fidedigno do perfil epidemiológico das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil.
A respeito do cenário das DCNT, assinale a afirmativa que descreve corretamente a evolução de sua incidência nas últimas décadas.

A

A prevalência de obesidade (IMC superior a 30 kg/m2) diminuiu de 2006 para 2023.

B

A prevalência de diabetes aumentou de 2006 para 2023, sendo menor entre as mulheres quando comparadas aos homens.

C

A prevalência de hipertensão arterial autorreferida diminuiu entre 2006 e 2023.

D

A proporção de mortalidade por DCNT do total de óbitos nacional diminuiu de 2010 para 2021.

E

As evidências científicas apontam que atuar em fatores de risco produz pouco impacto nas doenças cardiovasculares e diabetes tipo II, quando comparado ao impacto nos vários tipos de câncer.

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Q3594809

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594809 Saúde Pública

O Plano Nacional de Saúde 2024-2027 traz um panorama atualizado da epidemiologia das morbidades transmissíveis.
A respeito de algumas das principais doenças transmissíveis de importância epidemiológica no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. No que se refere à raiva, nos últimos dez anos, foram confirmados diversos casos da doença em humanos, sendo majoritariamente transmitida por morcegos.
II. O número de casos prováveis de chikungunya teve redução em 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022.
III. O esforço para controlar e prevenir a malária não demonstrou resultados positivos nas duas últimas décadas.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3594808

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594808 Saúde Pública

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, as eMulti.
Com base nessa normativa, assinale a opção que descreve corretamente as características das equipes eMulti.

A

As eMulti são equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes especialidades médicas que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde.

B

As modalidades de eMulti são definidas de acordo com a carga horária das equipes, o tempo de serviço, a natureza da atuação e a área geográfica de abrangência.

C

As eMulti são incumbidas do desenvolvimento da integralidade das ações de atendimento individual, em grupo e domiciliar; atividades coletivas; apoio matricial; discussões de casos e atendimento compartilhado entre profissionais e equipes, entre outros.

D

As eMulti são classificadas em quatro modalidades: eMulti Ampliada, Complementar, Estratégica e da Família.

E

Todas as modalidades de eMulti devem ter o mínimo de uma carga horária individual médica de 30 horas semanais, exigida por equipe.

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Q3594807

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594807 Direito Administrativo

Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.

A

As OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado.

B

As OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado.

C

A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.

D

A seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia.

E

A forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.

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Q3594806

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594806 Saúde Pública

O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A respeito da Estratégia e-SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Objetiva consolidar o modelo de gestão de informação já existente.
III. Apoia a qualificação do cuidado dos usuários mediante o aprimoramento da coleta e da análise de dados.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3594805

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594805 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:

A

o SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

B

os gestores dos entes federados devem informar, anualmente, no sistema, suas receitas totais e despesas públicas em saúde.

C

o preenchimento do SIOPS é obrigatório, mas sua ausência não implica em medidas administrativas, conforme Lei Complementar nº 141/2012.

D

o relatório, de acesso restrito, permite maior transparência quanto à execução dos recursos em saúde pública.

E

as informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Q3594804

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594804 Geografia

O conceito de transição demográfica foi formulado à luz da relação entre o crescimento populacional e o desenvolvimento socioeconômico.
A respeito do fenômeno da transição demográfica é correto afirmar que:

A

possui etapas bem delimitadas e ocorre da mesma forma em diferentes sociedades.

B

na segunda fase da transição, são observadas a redução das taxas de natalidade e o aumento das taxas de mortalidade.

C

possui fases e, na pré-transição, tanto os níveis de mortalidade quanto os de natalidade se mantêm elevados.

D

ocorre de forma distinta em diferentes locais, podendo ser observadas diversas fases, simultaneamente, em uma mesma sociedade.

E

na segunda fase, são observadas taxas de natalidade elevadas e estáveis, acompanhadas de taxas de mortalidade baixas e estáveis, o crescimento vegetativo da população é baixo e sua estrutura etária é jovem.

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Q3594803

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594803 Saúde Pública

A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si.
Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:

A

elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema do Cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

B

planejamento, financiamento e fiscalização de sistemas de saúde; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES e regulação da saúde suplementar.

C

controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; regulação da saúde suplementar; avaliação e incorporação de tecnologias em saúde.

D

controle social e ouvidoria em saúde; regulação da saúde suplementar; utilização de sistemas de informação que subsidiam os cadastros, a produção e a regulação do acesso.

E

cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES; controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; e regulação da saúde suplementar.

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Q3594802

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594802 Direito Sanitário

Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar que:

A

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

as instituições privadas não poderão participar do Sistema Único de Saúde.

C

as instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde sem diferenciação entre as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

D

os recursos públicos podem ser destinados a auxílios ou subvenções para instituições privadas com fins lucrativos.

E

as empresas ou capitais estrangeiros podem participar, direta ou indiretamente, da assistência à saúde no país.

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Q3594801

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594801 Direito Constitucional

Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios.

( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

As afirmativas são, na ordem apresentada:

A

V – V – V – V.

B

V – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

V – F – F – V.

E

V – F – V – V.

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Q3594800

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594800 Direito Financeiro

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

A

despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

C

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

E

investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

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