Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3683768 Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 


A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de estimular o desenvolvimento econômico das cidades.

Alternativas