Foram encontradas 35.669 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3593194 Noções de Informática
Os grandes modelos de linguagem, também conhecidos como LLMs (Large Language Model),
Alternativas
Q3593190 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando a normativa referente à organização, às prerrogativas e à autonomia institucional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, avalie as afirmativas a seguir, assinalando (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O governador do Estado pode ter prazo fixado em dispositivo de Lei Orgânica do Tribunal de Contas Estadual para nomear, em até 30 (trinta) dias, membro do Ministério Público de Contas indicado em lista tríplice para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
( ) A Carta Magna assegura ao Ministério Público de Contas autonomia funcional e administrativa, inclusive para propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.
( ) Os membros do Ministério Público de Contas têm asseguradas as mesmas garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público do Estado, tais como requisição de documentos, informações e diligências, sem qualquer submissão à Corte de Contas.

A relação correta, na ordem apresentada, é:
Alternativas
Q3593189 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando as disposições do Regimento Interno do TCE-PE acerca de sua estrutura organizacional, relacione os órgãos desse Tribunal à respectiva classificação regimental:

1. Órgão de Competência Originária
2. Órgãos Especiais
3. Órgão de Gestão

( ) Gabinete da Presidência
( ) Auditoria Geral
( ) Ministério Público de Contas

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada:
Alternativas
Q3593188 Ciência Política
O cubo da democracia propõe uma análise tridimensional dos processos participativos, considerando variáveis que afetam o grau de democratização de uma prática participativa.
Com base nesse modelo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593187 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da administração pública federal, o planejamento governamental é disciplinado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos integram o ciclo orçamentário e apresentam diferentes funções no processo de formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.
Alternativas
Q3593186 Administração Pública
A Nova Gestão Pública (New Public Management – NPM) foi implementada no Brasil a partir da década de 1990, com forte inspiração em modelos do setor privado e em valores gerencialistas. No entanto, sua aplicação no contexto brasileiro enfrentou limitações importantes.
Um dos principais fatores que dificultaram a adoção plena da NPM no Brasil foi:
Alternativas
Q3593182 Português
Leia a notícia a seguir.

Relatório da UNESCO, realizado em parceria com o British Council, aponta uma equação desequilibrada da participação das mulheres na ciência.
Estima-se que apenas uma mulher para cada quatro homens, consiga um emprego na área de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). As disparidades de gênero na ciência contribuem significativamente com a desigualdade econômica na sociedade. Apesar dos desafios para aumentar a representatividade feminina em STEM, ainda existem lacunas em diferentes níveis de educação e progressão de carreira em quase todos os países do mundo. Essas falhas podem ser observadas em todas as fases do ciclo de vida de meninas e mulheres, desde a escola primária até em altos cargos no campo científico.

Fonte: https://www.britishcouncil.org.br/mulheres-na-ciencia/relatorio-unescoamerica-latina

Assinale a opção que está de acordo com a significação e a estruturação do texto.
Alternativas
Q3593181 Português
Por vezes, o deslocamento de palavras ou expressões pode resultar em alteração de sentido. Entretanto, em outras, a variação sintática não carrega mudança semântica.

A opção em que as duas frases mostram o mesmo significado é:
Alternativas
Q3593180 Português
Em todas as opções a seguir há duas orações separadas por pontuação.
Subordinando a segunda à primeira, a única forma adequada é:
Alternativas
Q3593179 Português
Assinale a frase em que houve troca indevida entre os pronomes O/LHE.
Alternativas
Q3593178 Português
Em todas as frases a seguir, há o uso de pronomes pessoais oblíquos.
Assinale a opção em que a inclusão de uma nova palavra alterou incorretamente a posição desse pronome.
Alternativas
Q3593177 Português
Em todas as opções há orações adjetivas sublinhadas, que podem ser de sentido restritivo ou explicativo.
Entre as orações indicadas, aquela que mostra valor explicativo, é:
Alternativas
Q3593108 Direito Eleitoral
Maria, ordenadora de despesa na autarquia municipal Delta, que presta serviço público em sentido estrito, apresentou suas contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA). Após pronunciamento do corpo técnico, o TCEA concluiu em decisão irrecorrível, por unanimidade, pela sua rejeição, o que deixou Maria muito preocupada, considerando o seu interesse em concorrer para o cargo eletivo de Deputada Estadual pelo Partido Político Sigma, ao qual se filiara há 6 (seis) meses. Por tal razão, impugnou essa decisão perante o Poder Judiciário.

Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que: 
Alternativas
Q3593106 Direito Tributário
O Município X propôs execução fiscal para cobrança de IPTU de imóvel situado no centro da cidade, com base em certidão de dívida ativa regularmente inscrita em nome do antigo proprietário. Antes da sentença nos embargos à execução, verificou-se que o imóvel já havia sido transferido a um novo adquirente por meio de escritura pública lavrada antes da inscrição em dívida ativa, embora ainda não houvesse averbação no registro imobiliário.

A Fazenda Municipal pretende substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir o novo proprietário como sujeito passivo da execução fiscal, sem promover novo lançamento. 

À luz da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593105 Direito Financeiro
O prefeito do Município X, localizado no Estado de Pernambuco, ao final do exercício financeiro, deixou de adotar medidas para cobrar diversos créditos tributários inscritos em dívida ativa, permitindo que débitos fiscais elevados não fossem arrecadados. Além disso, alegando dificuldades econômicas na região, o gestor também concedeu, por decreto municipal, uma redução de 50% na alíquota do ISSQN apenas para empresas de um determinado setor industrial, como forma de incentivo fiscal. 

Posteriormente, em auditoria das contas anuais do município, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) identificou essas condutas.
Com base na jurisprudência consolidada do TCE/PE e nas normas de Direito Financeiro e Tributário, assinale a afirmativa que apresenta a análise correta dessas situações.

Alternativas
Q3593104 Direito Tributário
Durante o ajuizamento de uma execução fiscal, o Município X reuniu em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA) diversos débitos relativos ao mesmo tributo (IPTU), mas referentes a exercícios distintos. Foram opostos embargos à execução pelo contribuinte que foram acolhidos. A sentença julgou extinto o processo com resolução do mérito, em razão da ocorrência da prescrição. 

O Município interpôs apelação que não foi conhecida sob o entendimento de que o recurso não seria cabível, porquanto, embora o montante total executado superasse o valor de alçada, dever-se-ia considerar, para efeito de recorribilidade, cada crédito tributário perseguido pela fazenda municipal, isto é, individualmente.

Com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593103 Direito Financeiro
Durante o estado de calamidade pública reconhecido nacionalmente em razão da pandemia da COVID-19, o Município localizado no Estado de Pernambuco editou lei prevendo a redução temporária da alíquota de ISSQN para empresas do setor hoteleiro, fortemente afetado pela crise. Posteriormente, ao analisar a legalidade do ato, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) examinou se a medida caracterizaria renúncia de receita incompatível com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à ausência de estimativa de impacto financeiro e medidas de compensação.

À luz do entendimento do TCE/PE e da jurisprudência correlata, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593102 Direito Financeiro
Durante auditoria nas contas no Estado X, relativa ao exercício de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o Poder Executivo havia aberto diversos créditos suplementares, com base em suposto superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. No entanto, verificou-se que parte dos recursos utilizados como justificativa para a abertura dos créditos estava vinculada a receitas de tributos legalmente destinadas a fundos específicos, além de haver saldos de dotações ainda empenhadas no exercício anterior. O TCE apontou indícios de inconstitucionalidade na prática adotada pelo Executivo.

À luz da Constituição Federal, das demais normas aplicáveis e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593101 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o segundo semestre de 2022, último ano do mandato do Governador do Estado Z, a Secretaria de Infraestrutura firmou diversos contratos administrativos para a construção de centros comunitários e praças em bairros carentes. Os contratos previam desembolsos financeiros em novembro e dezembro de 2022, bem como em janeiro e fevereiro de 2023. Verificou-se, no entanto, que não havia disponibilidade financeira suficiente para a cobertura integral das despesas previstas até o fim do exercício de 2022.

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 e dos princípios constitucionais que regem a gestão fiscal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593100 Direito Constitucional
Durante a análise da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, foi observado que parte significativa das dotações aprovadas estava sendo executada por meio de indicações genéricas vinculadas ao relator-geral do orçamento, medida conhecida como “emendas de relator”.

Tais indicações, classificadas sob a rubrica RP 9, não traziam identificação dos parlamentares autores das demandas, tampouco critérios técnicos de alocação dos recursos.

À luz da jurisprudência do STF e dos princípios constitucionais aplicáveis ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
941: D
942: B
943: D
944: A
945: D
946: E
947: B
948: E
949: A
950: D
951: D
952: D
953: B
954: C
955: C
956: E
957: C
958: B
959: D
960: A