Questões de Concurso
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As parcerias realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público alicerçam essas organizações e aumentam sua capacidade de atuação, sendo um mecanismo versátil para a atuação do poder público nas demandas sociais.
Na matriz GUT, o produto a ser resolvido primeiro será o que tiver maior pontuação, conforme a nota atribuída a cada problema, que varia de acordo com a sua intensidade, sem risco de empate.
Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
A movimentação de questões no âmbito da agenda de discussões políticas decorre do atendimento de características da próxima agenda e ocorre da seguinte forma: as questões passam pela agenda decisória ou de mídia, em seguida pela agenda governamental ou institucional e, por fim, pela agenda sistêmica ou política.
Considera-se indicador social de alta confiabilidade aquele com maior grau de proximidade entre conceito e medida, sendo, consequentemente, um indicador mais sensível e mais específico.
Compõem a RIDE todos os municípios polarizados por Brasília, uma vez que estão sob influência direta da capital do país.
Brasília, além de ser a centralidade da RIDE, é responsável por mais de 80% do produto interno bruto (PIB) da RIDE atual.
Água Fria é um município goiano situado ao Sul do Distrito Federal, limítrofe a Santo Antônio do Descoberto e Luziânia, além de fazer parte do espaço urbano do Entorno e da RIDE, assim como da área metropolitana de Brasília.
Está entre as áreas de interesse da RIDE o contexto urbano dos serviços públicos voltados ao saneamento básico — em especial o abastecimento de água, o serviço de limpeza pública e a coleta e o tratamento de esgoto —, ao transporte, à habitação popular e à segurança pública.
A RIDE é uma região integrada de desenvolvimento econômico e possui efeitos articuladores da ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal.
Se um servidor público cometer assédio sexual e outro cometer assédio moral, ambos estarão sujeitos à mesma pena máxima de suspensão.
Somente ao servidor público estável é devida gratificação por encargo de curso ou concurso.
O percentual de adicional de periculosidade devido aos servidores públicos da carreira de execução penal iguala-se ao percentual máximo de adicional de insalubridade devido aos servidores de outras carreiras.
A depender dos cargos ocupados por servidores públicos, se houver semelhança de atribuições, a interpretação por analogia é aplicável ao regime de trabalho de ambos os cargos.
Na aquisição de bens e serviços, o TCDF deve dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas no DF e, em especial, a empresas brasileiras, sem prejuízo dos princípios da publicidade, legitimidade e economicidade.
Cabe ao poder público do DF, na forma da lei, a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, e sempre por meio de licitação.
No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada e online sediados no DF.
Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
O STF declarou inconstitucional norma da LODF que instituiu a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal como representante judicial desta corte de contas, ao fundamento de que essa atribuição compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, como órgão central do sistema jurídico do DF.
Para que se elabore um texto conciso, é preciso conhecimento sobre o assunto a ser tratado e tempo para a revisão do texto produzido.