No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item seguinte à luz da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O candidato aprovado em cadastro de reserva adquirirá o direito subjetivo à nomeação caso sua posição passe a se enquadrar nas vagas imediatas previstas no edital devido à desistência de candidatos nomeados classificados nas vagas imediatas. 

        Em auditoria de obra pública, o auditor visitou o local da obra e obteve evidência de que o material utilizado no revestimento de piso era cimentado e, portanto, de qualidade inferior ao revestimento cerâmico previsto no edital e no contrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

Na auditoria da obra pública em questão, o auditor aplicou a técnica de inspeção física. 

Em relação aos tipos e à execução da auditoria, julgue o próximo item. 

O objetivo de uma auditoria de conformidade é avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem as normas que regem a entidade auditada. 

Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento da auditoria. 

Na elaboração da matriz de planejamento, é prescindível a previsão de campo para registro das informações requeridas e suas respectivas fontes. 

Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referente às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo. 

O critério utilizado nas auditorias operacionais e avaliações de programas de governo pode basear-se no conhecimento do auditor acerca das melhores práticas relacionadas ao modo como as atividades são realizadas para serem mais econômicas e eficientes. 

Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referente às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo. 

O Poder Legislativo pode demandar ao tribunal de contas a realização de uma avaliação de política pública. 

Em relação às políticas públicas, julgue o item a seguir. 

Caracteriza-se como determinante estrutural da corrupção a maior dificuldade que certas estruturas burocráticas impõem aos agentes econômicos, o que aumenta a possibilidade de corrupção para se contornarem os empecilhos impostos pelo excesso de legislação. 

Tendo como referência a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), julgue o item subsecutivo.

O par de chaves criptográficas será gerado pela autoridade certificadora, que deterá o controle, o uso e o conhecimento exclusivo da chave privada de assinatura do titular. 

Tendo como referência a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), julgue o item subsecutivo.

Uma das competências da autoridade certificadora raiz é a emissão de certificados para o usuário final. 

Tendo como referência a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), julgue o item subsecutivo.

Nos casos de acordos de certificação lateral ou cruzada, é vedado a qualquer autoridade certificadora certificar nível diverso do subsequente ao seu. 

A criptografia é o método de codificação de dados segundo algoritmo específico e chave secreta. A respeito desse tema, julgue o próximo item. 

A criptografia é usada como um dos principais mecanismos de segurança para proteção contra acessos indevidos os dados, tanto os que trafegam pela Internet quanto os armazenados em computadores. 

A criptografia é o método de codificação de dados segundo algoritmo específico e chave secreta. A respeito desse tema, julgue o próximo item. 

A utilização da criptografia de chave assimétrica possibilita o uso de certificação digital ou assinatura digital. 

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte. 

Quando emitidos em meio eletrônico, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde. 

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte. 

Para os efeitos da citada lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em simples, moderada, avançada e qualificada. 

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte. 

Admite-se assinatura eletrônica simples em interações com ente público de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. 

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. 

O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado deve ser informado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais e dependerá de consentimento do titular dos dados. 

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. 

O acesso a dados pessoais tratados pelo controlador, caso solicitado por seu titular, será providenciado, mediante requisição do titular devidamente justificada, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, desde que autorizado pela autoridade nacional de proteção de dados. 

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. 

Entre as competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, estão a de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e a de sugerir ações a serem realizadas pela autoridade nacional de proteção de dados.

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 

Os objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, incluem promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas e garantir a segurança de informações sigilosas. 

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída no âmbito da administração pública federal, é incumbida de rever a classificação de informações secretas ou reservadas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada.