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Questões de Concurso

Foram encontradas 7.089 questões

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1239436 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo constitucionalmente determinado.
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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1239080 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poderá sustar a execução de ato impugnado, se não atendido, situação em que deve comunicar a decisão às duas casas do Congresso Nacional.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234759 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue o item a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234692 Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI
Q1233556 Legislação Federal
A Constituição Federal assegura alguns direitos e garantias aos cidadãos, ao lado de prerrogativas à Administração pública. Essa relação demanda equilíbrio, tarefa conferida, muitas vezes, à legislação infraconstitucional. Assim, na maior parte dos diplomas editados, há garantia aos administrados do direito à informação, consagrado na Lei nº 12.527/11, que conta com aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/99. Referido diploma reconhece o direito à informação,
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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: A