Questões de Concurso
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Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio
jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre
ambos, ocorrerá simulação, o que produz como efeito a
validade do negócio jurídico efetivamente firmado e do
negócio jurídico simulado.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite
a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação
da declaração da vontade.
Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
No contrato de locação, é válida a penhora de bem de família
do fiador.
No contrato de fiança, caso esta seja prestada sem o assentimento de um dos cônjuges, haverá ineficácia total da garantia.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em
razão da dupla cidadania para fins de unificação de registros.