No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. 

Configura contravenção penal a conduta de uma pessoa física reter certidão de casamento de outrem. 

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. 

Na tramitação judicial dos processos e procedimentos de pessoas idosas, terão prioridade especial os das pessoas maiores de 80 anos de idade.

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. 

Se o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido for praticado por um integrante das Forças Armadas, a pena aplicável a ele será aumentada da metade. 

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. 

De acordo com as normas do cerimonial público, em jantares e almoços realizados em solenidades ou cerimônias oficiais, nenhum convidado poderá fazer-se representar. 

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade. 

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

As penas estabelecidas na Lei de Abuso de Autoridade circunscrevem-se a reclusão e multa. 

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

A aplicação das penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade requer a imposição das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis. 

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

Os juizados especiais cíveis têm competência para conciliação, processamento e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, seja qual for o valor da causa. 

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, relativos ao crime de racismo, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público. 

A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue o item a seguir. 

Portadores de marca-passo não são submetidos ao detector de metais e, por isso, devem apresentar documentação comprobatória de sua situação para que sejam liberados da vistoria. 

A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue o item a seguir. 

As atividades de inteligência correspondem às ações especializadas e pontuais que visem identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos das instituições, orientadas para a produção e a salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional. 

A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue o item a seguir. 

Os serviços de entregas externas devem ser feitos aos solicitantes na recepção, evitando-se, assim, o acesso de pessoas estranhas às dependências dos tribunais. 

No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo. 

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria o Plano de Segurança Orgânica (PSO) e tem como princípio a autonomia e a independência dos órgãos do Poder Judiciário em relação às instituições de segurança pública e de inteligência, os quais deverão trabalhar de forma compartimentalizada.

No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo. 

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria as diretrizes da segurança orgânica e abrange a segurança institucional e a segurança pessoal dos magistrados, inclusive dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações do tribunal e nas áreas adjacentes. 

No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo. 

A comissão permanente de segurança dos tribunais deve divulgar para todos os servidores do órgão a escala de plantão dos agentes de segurança. 

No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo. 

A comissão permanente de segurança dos tribunais deve elaborar plano de segurança orgânica e auxiliar no planejamento da segurança de seus órgãos. 

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

O extintor de pó químico pode ser utilizado para as mesmas classes de incêndio que o extintor de CO2, com a diferença de que aquele, em vez de agir por abafamento, extingue o fogo principalmente por resfriamento. 

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

Na utilização de um extintor para fogo da classe D, o incêndio é extinto por meio do isolamento entre o metal e a atmosfera, bem como pelo resfriamento.

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

Um extintor para fogo da classe K lança seu agente na forma de névoa, o que evita a projeção de óleo ou gordura. 

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

Nos sólidos, para que haja a presença de chama, é necessário que a concentração do oxigênio seja superior a 13%, pois abaixo dessa concentração não há combustão dos vapores e gases emanados e a combustão ocorre de forma lenta, sem a ocorrência de chama, até atingir 6% de concentração de oxigênio no ar, quando a combustão é interrompida.