Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110105
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante
conhecido e muito citado como argumento econômico.
Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e
a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma
indesejada propaganda negativa.
Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à
realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o
direito, a lei, lhe dá amparo.
Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que
seria justo como solução para problema de consumo, o
consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e,
dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento
do fornecedor.
A expressão direito do consumidor tem sentido de
conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores
e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor
tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.
Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa
que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto
que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa,
percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de
outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais
interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só
é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de
trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do
Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do
estabelecimento físico (art. 49).
Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção
básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua
observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de
consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?
Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024.
Internet: (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.
De acordo com o texto, ao reclamar seus direitos, os consumidores brasileiros usam um critério pessoal de justiça derivado de sua falta de conhecimento acerca das leis, dos seus direitos e de como eles devem ser observados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110103
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante
conhecido e muito citado como argumento econômico.
Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e
a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma
indesejada propaganda negativa.
Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à
realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o
direito, a lei, lhe dá amparo.
Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que
seria justo como solução para problema de consumo, o
consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e,
dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento
do fornecedor.
A expressão direito do consumidor tem sentido de
conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores
e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor
tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.
Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa
que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto
que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa,
percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de
outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais
interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só
é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de
trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do
Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do
estabelecimento físico (art. 49).
Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção
básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua
observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de
consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?
Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024.
Internet: (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.
De acordo com o autor do texto, a lei prevê situações específicas em que o consumidor pode solicitar ao fornecedor a troca de um produto ou a devolução do dinheiro gasto na compra de determinado produto.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109812
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca do Tribunal do Júri, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109811
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] A respeito da citação, nos termos do Código
de Processo Penal, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109810
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Quanto aos recursos em matéria criminal,
é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109809
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as previsões relacionadas à
revisão criminal presentes no Código de
Processo Penal, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109808
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as disposições do Código de
Processo Penal acerca dos recursos em geral,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109807
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Mévio foi denunciado por crime cuja pena
máxima não ultrapassa dois anos de reclusão,
razão pela qual seguirá o procedimento comum
sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais).
Diante disso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109806
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
[Questão Inédita] Pedro é historiador e dirigiu-se ao Fórum a
fim de procurar informações sobre os requisitos para fazer as suas pesquisas no acervo do
Tribunal de Justiça de São Paulo. É correto
afirmar que, segundo as Normas da
Corregedoria:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] Sobre a Ordem dos Serviços dos Processos
em Geral:
I - O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço.
II - Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 24 (vinte e quatro) horas1 , a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).
III - Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração
Estão corretas:
I - O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço.
II - Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 24 (vinte e quatro) horas1 , a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).
III - Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109803
Legislação Federal
[Questão Inédita] A respeito dos Livros e Classificadores
Obrigatórios, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109799
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] Se o juiz quando do julgamento da ação
proferir sentença de procedência e, em seu bojo
conceder a desconsideração da personalidade
jurídica pretendida pelo autor. Neste caso,
assinale a alternativa correta acerca da
recorribilidade do réu.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] Das alternativas abaixo assinale a única que
não é da incumbência do escrivão ou chefe de
secretária.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109795
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] José dos Campos é réu em processo que
versa sobre direitos indisponíveis, iniciado por
Julia Mendes. É perfeitamente legítimo dizer
que o réu, no prazo de resposta poderá oferecer
contestação de forma isolada ou ofertar
contestação com reconvenção, caso queira
aproveitar a oportunidade e processar o autor
no mesmo processo. Imaginemos que no prazo
de 15 dias o réu deixe de oferecer contestação.
Assinale a alternativa que indica a consequência
a ser suportada pelo réu neste processo.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109794
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] Valdenice ajuizou ação de divórcio,
cumulada com pedido de fixação de alimentos,
em face de Julinho da Silva. O juiz, em sede de
decisão de saneamento e organização do
processo, entendeu que o pedido de divórcio
estava apto para julgamento e, no que se refere
à pretensão de alimentos, determinou a
produção de prova oral, consistente em
depoimento pessoal e prova testemunhal, bem
como de prova documental suplementar. Ato
contínuo, por meio de decisão interlocutória, o
juiz julgou procedente o pedido de divórcio, e
determinou o prosseguimento do processo para
a fase instrutória em relação ao pedido de
fixação de alimentos. Tomando o caso concreto
como premissa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109791
Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de denunciação caluniosa ocorre
quando alguém:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109789
Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de corrupção passiva ocorre
quando o funcionário público:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109788
Direito Penal
[Questão Inédita] Para fins penais, considera-se funcionário
público quem:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109787
Direito Penal
[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime
de atribuição de falsa identidade previsto no
Código Penal.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109786
Legislação Estadual
[Questão Inédita] De acordo com a Lei 10.621/1968 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo), assinale a alternativa correta.
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