Questões de Concurso para Tribunal

Q3871265

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871265 Governança de TI

Durante a inclusão de um novo serviço de tecnologia da informação (TI) no catálogo de serviços de uma organização, verificou-se a necessidade de realizar o saneamento das informações existentes, de modo a mantê-las consistentes e íntegras para os usuários da área de negócios.
São informações essenciais para a área de negócios no catálogo de serviços:

A

serviços experimentais;

B

serviços em desenvolvimento;

C

atividades operacionais internas;

D

processos de solicitação do serviço;

E

informações técnicas detalhadas de infraestrutura.

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Q3871264

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871264 Engenharia de Software

Durante o desenvolvimento de um sistema de controle de estoque, a equipe de engenharia de software optou por fazer uso do Desenvolvimento Guiado por Testes (TDD). A intenção era exercitar a interface e tentar encontrar erros nas estruturas de dados e na funcionalidade fornecida pelo componente. Após algumas iterações, notou-se que o código estava mais modular e com menos defeitos.

Portanto, a prática essencial do TDD implementada nesse processo foi:

A

priorizar a documentação do sistema antes da criação dos testes;

B

executar testes manuais antes de cada commit no repositório de código;

C

escrever testes automatizados apenas para os módulos críticos do sistema;

D

escrever os testes de integração após a implementação completa do sistema;

E

escrever um teste automatizado antes da implementação da funcionalidade correspondente.

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Q3871263

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871263 Engenharia de Software

A empresa Y está trabalhando no desenvolvimento de um sistema bancário e encontra-se na fase de codificação. Nesse momento, a equipe percebeu que os testes estavam sendo realizados apenas ao final de cada módulo, o que demandava um tempo excessivo para revisões. A empresa Y resolveu contratar uma consultoria para melhorar a qualidade nesse processo, reduzindo o retrabalho e melhorando a detecção precoce de defeitos.
A consultoria identificou que poderia melhorar o desenvolvimento do sistema bancário implementando o(a):

A

teste de carga;

B

auditoria externa;

C

teste de aceitação;

D

refatoração contínua;

E

revisão de código por pares.

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Q3871262

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871262 Gestão de Pessoas

Durante uma reunião de uma empresa de Recursos Humanos (RH), o gestor afirmou que, enquanto os KPIs (Key Performance Indicators) ajudam a monitorar continuamente o desempenho operacional, os OKRs (Objectives and Key Results) são uma metodologia de definição de metas estratégicas. A partir dessas afirmações, o gestor determinou que sua equipe fizesse a redefinição das metas estratégicas, com base nas OKRs existentes para um melhor direcionamento dos esforços.
Uma dessas metas é:

A

melhorar a retenção de talentos na organização, criando um ambiente que estimule o desenvolvimento e o engajamento das pessoas colaboradoras;

B

medir o percentual de pessoas colaboradoras que deixaram a organização em um determinado mês, pois um aumento nesse número pode sinalizar problemas na retenção de talentos;

C

controlar a agilidade do processo seletivo, da abertura da vaga até a contratação, pois um tempo elevado pode impactar a produtividade das equipes;

D

avaliar o engajamento e a percepção geral dos profissionais em relação à organização, o que é essencial para melhorar a experiência de quem trabalha na empresa;

E

contabilizar o quanto a organização investe em desenvolvimento contínuo, pois este é um bom termômetro da cultura de aprendizagem.

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Q3871261

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871261 Governança de TI

Cristina, que trabalha como chefe de departamento de infraestrutura, tem recebido reclamações sobre diversos incidentes relacionados à lentidão do sistema de gestão. A equipe responsável realiza uma investigação e descobre que um estagiário estava executando consultas simultâneas no banco de dados, deixando-o sobrecarregado.
Essa situação não foi identificada inicialmente, antes de o serviço entrar em operação, e se tornou um risco para os serviços ativos, o qual, segundo o ITIL 4 Foundation, deve ser abordado pelo gerenciamento de:

A

incidentes;

B

ativo de TI;

C

problemas;

D

mudanças;

E

capacidades.

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Q3871260

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871260 Governança de TI

Durante o expediente, o sistema de e-mails corporativo ficou fora do ar por duas horas, afetando a comunicação entre setores. Em virtude de a empresa estar de acordo com a norma ISO/IEC 20000, o gestor de TI acionou o processo de gerenciamento de incidentes, conforme previsto.
Nessa situação, o incidente relatado deve ser:

A

atualizado em seu registro com base em seu impacto;

B

categorizado, podendo até ser postergado em caso de baixo prejuízo financeiro;

C

registrado, categorizado e resolvido com base em procedimentos definidos;

D

classificado, devendo-se manter o gestor de TI informado caso seja considerado grave;

E

analisado, e deve ser implementada uma possível solução de contorno, de forma a reduzir prejuízos.

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Q3871259

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871259 Governança de TI

O Guia de Implementação do COBIT® 2019 enfatiza uma visão corporativa da governança de tecnologia da informação. A governança e a gestão da tecnologia da informação corporativa devem, portanto, ser implementadas como parte integrante da governança corporativa.
Sobre as fases que compõem a abordagem de implementação do COBIT^®, é correto afirmar que a fase:

A

“onde queremos chegar” prioriza projetos complexos que provavelmente trarão o maior benefício;

B

“onde estamos agora” indica que a gestão precisa conhecer sua capacidade atual e onde podem existir deficiências;

C

“o que precisa ser feito” define projetos apoiados por justificativas de tecnologia da informação e um plano de riscos para implementação;

D

“como mantemos o ritmo” revisa o sucesso parcial da iniciativa, identifica requisitos iniciais de governança ou gestão e reforça a necessidade de manutenção do processo estabelecido;

E

“como chegaremos lá” prevê a implementação das soluções propostas por meio de práticas robustas a curto prazo e o estabelecimento de medidas e sistemas de monitoramento para garantir o alinhamento com a tecnologia da informação e a mensuração do desempenho.

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Q3871258

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871258 Governança de TI

O COBIT® 2019 foi desenvolvido com base em dois conjuntos de princípios: princípios que descrevem os requisitos essenciais de um sistema de governança para informação e tecnologia corporativas e princípios para uma estrutura de governança que pode ser usada para construir um sistema de governança.
Sobre os princípios do COBIT^® 2019, é correto afirmar que:

A

um sistema de governança deve empregar indistintamente atividades e estruturas de governança e gestão;

B

um sistema de governança deve abranger especificamente a função de tecnologia da informação, em que o processamento de informações da empresa é realizado;

C

cada empresa precisa de um sistema de governança para satisfazer suas necessidades internas, independentemente do valor agregado pelo uso da tecnologia da informação;

D

um sistema de governança de tecnologia da informação corporativa é constituído a partir de componentes homogêneos e específicos que interagem ocasionalmente;

E

um sistema de governança deve ser adaptado às necessidades da empresa, usando um conjunto de fatores de desenho como parâmetros para personalizar e priorizar os componentes do sistema de governança.

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Q3871257

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871257 Governança de TI

A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) tem como meta promover a melhoria da governança, da gestão e da colaboração tecnológica no âmbito do Poder Judiciário.
As áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação com a atribuição de:

A

definir a carteira de projetos e a gestão de portfólio de serviços de TIC;

B

aprovar planos estratégicos, disseminando a importância da área de TIC nos tribunais;

C

envolver a área de negócio nas decisões estratégicas que incidem sobre os serviços de TIC;

D

estruturar escritório de projetos que favoreça o emprego de práticas de gestão de projetos especificadas pelo tribunal;

E

estabelecer Plano de Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) para iniciativas de curta duração ou escopo simplificado.

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Q3871256

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871256 Governança de TI

A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário.
De acordo com a ENTIC-JUD, cada órgão do Poder Judiciário deverá elaborar e manter o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
De acordo com o previsto na Resolução CNJ nº 370/2021, é correto afirmar que:

A

as aquisições de bens e a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) deverão atender às determinações do Tribunal de Contas da União;

B

as despesas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) terão preferência sobre as demais quando houver determinação expressa da administração do Tribunal;

C

os órgãos que possuem em seu planejamento o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) poderão continuar a utilizar esse instrumento até o término de sua vigência;

D

os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação composto por representantes da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);

E

as áreas de TIC de todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, coordenado pelo titular da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

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Q3871252

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871252 Redes de Computadores

Durante a análise do tráfego de rede em um ambiente corporativo, um analista identificou um grande volume de handshakes do protocolo TCP ocorrendo simultaneamente.
A princípio, o analista não deve se preocupar, pois o handshake do TCP é:

A

um procedimento obrigatório que visa a otimizar a velocidade da conexão;

B

um procedimento utilizado para sincronizar os números de sequência dos pacotes transmitidos;

C

a fase onde são negociados parâmetros de segurança entre as partes comunicantes;

D

um procedimento de autenticação que verifica a identidade dos dispositivos antes de permitir a troca de pacotes;

E

um mecanismo de controle de fluxo que limita a quantidade de pacotes transmitidos para evitar sobrecarga na rede.

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Q3870785

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870785 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O mandado judicial deverá conter os nomes das partes, o número do processo, o juízo emissor, o endereço completo e atualizado da diligência, o ato processual com todas as especificações, a descrição pormenorizada dos bens a que se referir, a indicação do depositário dos bens, nos mandados de penhora e nos mandados em que haja necessidade de depósito.
Considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o mandado judicial será cumprido obrigatoriamente por oficial de justiça avaliador (OJA), dentre outras, nas seguintes hipóteses:

A

quando o diligenciado for incapaz; quando se tratar de carta rogatória ou de carta precatória; quando se tratar de diligência proveniente de juízos com competência fazendária;

B

quando o diligenciado for pessoa idosa; quando se tratar de carta rogatória ou de carta precatória; quando se tratar de diligência proveniente de juízos com competência criminal;

C

quando o diligenciado for incapaz; quando se tratar de carta de ordem ou de carta precatória; quando se tratar de diligência proveniente de juízos com competência criminal;

D

quando o diligenciado for pessoa idosa; quando se tratar de carta de ordem ou de carta precatória; quando se tratar de diligência proveniente de juízos com competência cível;

E

quando o diligenciado for incapaz; quando se tratar de carta de ordem ou de carta rogatória; quando se tratar de diligência proveniente de juízos com competência cível.

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Q3870784

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870784 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O agendamento das diligências de busca e apreensão e de reintegração de posse de veículo será realizado pelo oficial de justiça avaliador detentor do mandado judicial, no dia do seu plantão, tanto na forma presencial quanto por e-mail institucional do oficial de justiça avaliador (OJA).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

A

somente o advogado ou o estagiário, com procuração nos autos ou substabelecimento válido a indicar o poder específico para receber os bens, poderá agendar essas diligências, admitindo-se, excepcionalmente, a utilização de outros meios de delegação, tal como carta de preposto ou autorização para agendamento;

B

somente o advogado ou o estagiário, com procuração nos autos ou substabelecimento válido a indicar o poder específico para receber os bens, poderá agendar essas diligências, sendo vedada a utilização de qualquer outro meio de delegação, tal como carta de preposto ou autorização para agendamento;

C

o advogado ou o estagiário, com procuração nos autos ou substabelecimento válido a indicar o poder específico para receber os bens, poderá agendar essas diligências, admitida a utilização de outros meios de delegação, tal como carta de preposto ou autorização para agendamento;

D

somente o advogado, independentemente de procuração nos autos, poderá agendar essas diligências, sendo vedada a utilização de qualquer outro meio de delegação, tal como carta de preposto ou autorização para agendamento;

E

o advogado, com procuração nos autos, poderá agendar essas diligências, admitida a utilização de outros meios de delegação, tal como carta de preposto ou autorização para agendamento.

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Q3870783

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870783 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Lucas, oficial de justiça avaliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscou maiores informações, junto à legislação de regência, sobre o regime de plantão a que estará submetido nas dependências de determinados juízos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o oficial de justiça avaliador atuará em regime de plantão nas dependências dos seguintes juízos:

A

Tribunal do Júri; Central de Audiências de Custódia; Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos; Justiça Itinerante; e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania;

B

Tribunal do Júri; Central de Audiências de Custódia; Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos; Auditoria da Justiça Militar; e Justiça Itinerante;

C

Central de Audiências de Custódia; Justiça Itinerante; e Vara das Garantias;

D

Tribunal do Júri; Central de Audiências de Custódia; e Vara das Garantias;

E

Central de Audiências de Custódia; e Vara das Garantias.

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Q3870782

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870782 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O mandado de condução deverá ser cumprido pelo oficial de justiça avaliador (OJA), de modo que o conduzido seja apresentado ao juízo no horário designado para o ato processual, salvo se houver determinação do cumprimento da ordem em horário específico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os mandados de condução serão cumpridos pelos oficiais de justiça avaliadores com apoio de força policial:

A

se necessário, devendo ser utilizado veículo oficial do Tribunal de Justiça para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às expensas do Tribunal de Justiça

B

se necessário, devendo ser utilizado veículo oficial do Tribunal de Justiça para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às suas expensas;

C

devendo ser utilizada a viatura da Polícia Civil para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às expensas do Tribunal de Justiça;

D

devendo ser utilizada a viatura da Polícia Militar para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às suas expensas;

E

devendo ser utilizada a viatura da Polícia Civil para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às suas expensas.

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Q3870781

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz de direito titular de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ recebeu três diferentes petições iniciais, no bojo de ações movidas em face do Estado do Rio de Janeiro, por parte: (i) de João, pessoa física; (ii) da empresa de pequeno porte Alfa; e (iii) da sociedade anônima Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que:

A

João e a empresa de pequeno porte Alfa podem ser partes, como autores, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prerrogativa não extensível à sociedade anônima Beta;

B

a empresa de pequeno porte Alfa e a sociedade anônima Beta podem ser partes, como autoras, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prerrogativa não extensível a João;

C

João pode ser parte, como autor, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prerrogativa não extensível à empresa de pequeno porte Alfa e à sociedade anônima Beta;

D

a empresa de pequeno porte Alfa pode ser parte, como autora, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prerrogativa não extensível a João e à sociedade anônima Beta;

E

João, a empresa de pequeno porte Alfa e a sociedade anônima Beta podem ser partes, como autores, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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Q3870780

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870780 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Guilherme, juiz de direito, determinou a citação de Matheus em determinada relação processual. Registre-se que, de posse do mandado citatório, João, oficial de justiça junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deixou de cumprir o referido ato processual, em razão da sua realização no cartório, pelo comparecimento espontâneo do diligenciado Matheus à serventia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, João classificará da seguinte forma o resultado da diligência nos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça:

A

parcialmente cumprido;

B

cumprido com ressalva;

C

negativo definitivo;

D

cancelado;

E

devolvido.

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Q3870779

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870779 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O oficial de justiça avaliador (OJA) tem atribuição para o cumprimento das ordens judiciais e exercerá suas funções junto às Centrais de Cumprimento de Mandados (CCM), aos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores (NAROJA) ou a qualquer outro órgão da Administração para o qual for designado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é dever do oficial de justiça avaliador:

A

acessar uma vez por semana, de preferência no horário de expediente, os sistemas informatizados (SCM, PJe e SEEU), bem como acessar, no início e no fim do expediente, a caixa de mensagens eletrônicas institucional;

B

expedir as ressalvas aos jurados convocados nas sessões do Tribunal do Júri, salvo determinação em contrário do responsável administrativo do NAROJA;

C

manter atualizados os seus dados cadastrais junto ao Tribunal de Justiça, principalmente o número do telefone e o endereço residencial;

D

comparecer à CCM ou ao NAROJA quinzenalmente para viabilizar o agendamento dos mandados judiciais com as partes;

E

assinar o ponto diariamente, até as 19 horas, sob pena de lançamento de falta pelo superior hierárquico.

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Q3870778

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870778 Direito Processual Penal

Luiz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes dos Arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do Art. 69 do Código Penal (concurso material). Toda a instrução processual ocorreu de forma regular, com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado. Em alegações finais orais, o Ministério Público requereu a absolvição de Luiz sob o fundamento de que não havia provas suficientes para a condenação. A Defensoria Pública acompanhou as alegações do Parquet. O juiz, contudo, prolatou sentença condenatória e fixou a pena do acusado em oito anos de reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com o Código de Processo Penal, a Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A

no caso proposto, o interrogatório de Luiz foi o primeiro ato da instrução conforme a previsão expressa na Lei nº 11.343/2006, sob pena de nulidade;

B

agiu corretamente o magistrado. A independência funcional da magistratura garante ao juiz que decida com base no livre convencimento motivado, de modo que o juiz não está vinculado aos requerimentos do Ministério Público, ainda que o Parquet se manifeste pela absolvição;

C

o juiz não poderia ter condenado Luiz ao regime inicial fechado, pois, mesmo considerando a quantidade da pena aplicada, o crime de tráfico de drogas não é hediondo e não autoriza a fixação do regime mais gravoso, ainda que haja concurso com outros crimes;

D

não haveria óbice no caso concreto de reconhecimento do crime de tráfico de drogas na modalidade privilegiada (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), pois o simples fato de o magistrado ter condenado Luiz pelo crime do Art. 35 da mesma lei, por si só, não afasta a possibilidade de se aplicar o privilégio;

E

o juiz violou o sistema acusatório consagrado na Constituição Federal e no Art. 3º-A do Código de Processo Penal, pois o Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal pública incondicionada, é quem tem o interesse na condenação. Portanto, se o próprio titular da ação penal manifesta o desinteresse no decreto condenatório, não cabe ao juiz condenar.

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Q3870777

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |

Q3870777 Direito Processual Penal

Júlia foi vítima do crime de estelionato praticado por João. Após cinco meses do ocorrido, Júlia, ainda muito abalada, faz um boletim de ocorrência eletrônico no site da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. No boletim, ela narra todo o ocorrido e detalha a situação com precisão. Dez meses depois, Júlia é intimada para comparecer à delegacia e apresentar documentação suplementar, o que ela faz. O Ministério Público do Rio de Janeiro oferece a denúncia, que é recebida pelo juízo criminal competente. A Defensoria Pública, em resposta à acusação, alega a decadência do direito de ação sob o fundamento de que o boletim de ocorrência não se confunde com a representação.
Nesse contexto, o juiz corretamente:

A

acolhe a decadência do direito de ação, pois esta ocorre após oito meses do conhecimento da autoria do fato, prazo há muito ultrapassado;

B

não acolhe a decadência do direito de ação, pois o estelionato (Art. 171, caput, do Código Penal) é crime de ação penal pública incondicionada;

C

acolhe a decadência do direito de ação, pois, ainda que o boletim de ocorrência sirva como forma inequívoca do desejo de representar, o fato de ter apresentado a documentação suplementar somente dez meses depois fez com que ocorresse a decadência;

D

acolhe a decadência do direito de ação, pois o boletim de ocorrência não se confunde com a representação. O Código de Processo Penal trata a representação como um ato formal e solene, de modo que a vítima deve comparecer presencialmente ao Ministério Público e manifestar-se inequivocamente pela representação;

E

não acolhe a decadência do direito de ação. A representação não exige maiores formalidades, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se inclinado no sentido de reconhecer o boletim de ocorrência como forma de manifestação da vontade inequívoca da vítima em representar.

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