Questões de Concurso
Para tribunal
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Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
As decisões administrativas que implicarem nova orientação sobre norma de conteúdo determinado devem prever regime de transição para que essa nova diretriz seja legitimamente exigida dos administrados.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
A edição pelas autoridades públicas de regulamentos, súmulas administrativas ou respostas a consultas, com vistas a incrementar a segurança jurídica na aplicação das normas, terá caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinar, sem prejuízo de revisão posterior.
O uso da linguagem técnica dificulta a compreensão das decisões judiciais pelo público em geral.
Recomenda-se o emprego da expressão “o mesmo” para se evitar a repetição, no texto de documentos oficiais, de um nome ou pronome, como no exemplo: “O usuário protocolou o pedido tempestivamente, entretanto o mesmo ainda não foi encaminhado”.
No primeiro parágrafo, a forma verbal “distingue” estabelece concordância com o termo “ideia”.
Seriam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso a expressão “razão pela qual” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse substituída por motivo porquê.
Julgue o item subsequente, em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto precedente.
No primeiro parágrafo, a forma pronominal “ela” retoma “a raça”.
Entende-se da leitura do texto que a aplicação da hermenêutica negra contribui para uma ampliação das perspectivas de interpretação da lei.
Segundo o texto, o caráter estrutural e estruturante do racismo procede das variadas maneiras de se perceber como o racismo impacta os grupos sociais.
No último parágrafo, o vocábulo “competindo” está empregado com sentido equivalente ao de cabendo.
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que a desconsideração da categoria raça na aplicação das normas jurídicas pode induzir parcialidades que prejudiquem pessoas negras.
Mantendo-se o sentido e a correção gramatical do texto, o trecho “a mesma fonte poder ser interpretada pela ótica do dominante e do dominado” (último parágrafo) poderia ser reescrito da seguinte forma: as mesmas fontes poder serem interpretadas sob a ótica do dominante e a do dominado.
Sabendo que existem diferentes tipos de mangueiras e cada uma delas tem condições de utilização bem determinadas, a mangueira mais adequada para o combate a esse incêndio é a
Desse modo, para o combate de incêndios envolvendo gasolina, transformadores e óleo de cozinha, os extintores a serem utilizados devem ser, respectivamente, de
( ) Executar o policiamento em tribunais, retirando ou impedindo o acesso de pessoas que possam comprometer o andamento dos trabalhos.
( ) Realizar policiamento ostensivo no entorno dos tribunais.
( ) Controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios.
As afirmativas são, respectivamente,