Q3289416Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trabalho do assistente social junto ao Sistema de
Justiça também se efetiva na interface com os entes
que formam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Por necessidade de resolver algum conflito de interesses,
os órgãos que compõem o SGD recorrem ao universo
jurídico; nesse sentido, a existência da lide e de um processo judicial é um demarcador quase que obrigatório
para considerarmos que se está em face ou não do universo sociojurídico. Borgianni (In: Revista Serviço Social
e Sociedade, nº 115, 2013) afirma tratar-se de uma esfera
muito diferente daquela que é própria da execução das
políticas sociais, que conta com a mediação dos benefícios socioassistenciais; a mediação nas situações e conflitos judicializados, via de regra, passa pelas suas
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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