Questões de Concurso
Para tribunal
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970409
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal n.º 12.305/20'10, é o
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para
os resíduos sólidos. de forma a considerar as dimensôes
política, econômica, ambiental, cultural e social, com
controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970408
Direito Administrativo
Seja um funcionário público que frustrou a
licitude de processo licitatório ou de processo seletivo
para celebração de parcerias com entidades sem fins
lucrativos. A partir dessa atitude, à luz da Lei de
lmprobidade Administrativa, qual das alternativas
apresenta a naluteza do ato cometido?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970407
Logística
O Programa Nacional de Logística Reversa
é instrumento de coordenação e de integração dos
sistemas de logística reversa e tem como objetivos:
l. Proporcionar ganhos de escala.
ll. Evitar a sinergia entre os sistemas.
lll. Otimizar a implementaçâo e a operacionalização da infraestrutura física e logística.
Está(ão) CORRETA(S)
l. Proporcionar ganhos de escala.
ll. Evitar a sinergia entre os sistemas.
lll. Otimizar a implementaçâo e a operacionalização da infraestrutura física e logística.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970406
Direito Previdenciário
Observe o texto, conforme Manual de
Previdência Complementar para os Municipios, do TCESP:
A definição de diversas questões em relação ao Plano de Beneficios é príoritária para a implantação do Regime de Previdência Complementar, como extensão do Plano aos atuais servidores (condições e incentivos) e o tipo de cobefturas a serem oferecidas (benefícios programados e não programados).
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A definição de diversas questões em relação ao Plano de Beneficios é príoritária para a implantação do Regime de Previdência Complementar, como extensão do Plano aos atuais servidores (condições e incentivos) e o tipo de cobefturas a serem oferecidas (benefícios programados e não programados).
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970405
Direito Administrativo
Em determinadas situações, é possível que
seja estabelecido margem de preferência, em processos
de licitaçáo, como nas seguintes elencadas:
l. Bens reciclãdos, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
ll. Bens produzidos com mão-de-obra majoritariamente infantil e/ou adolescente.
lll. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas tecnicas brasileiras.
Está(ão) CORRETA(S)
l. Bens reciclãdos, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
ll. Bens produzidos com mão-de-obra majoritariamente infantil e/ou adolescente.
lll. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas tecnicas brasileiras.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970404
Direito Administrativo
Observe o seguinte texto, com base na Lei
Federal n.º 14.026/2020:
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderáo prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua potuguesa.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderáo prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua potuguesa.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970403
Direito Previdenciário
De acordo com o Manual de Previdência
Complementar para os Municípios, do TCESP, a
Constituiçâo Federal prevê que a filiação ao Regime de
Previdência Complementar (RPC) é ____,
e o servidor
que já tenha ingressado no serviço público até _____ do
ato de instituição do RPC, também poderá ser filiado
mediante ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970402
Direito Ambiental
Através do Decreto Federal n.° 10.936/2022,
determinou-se que os sistemas de logistica reversa
devem ser implementados e operacionalizados por meio
de alguns instrumentos. Qual das alternativas apresenta
de forma INCORRETA do que minimamente devem
dispor tais instrumentos?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970401
Pedagogia
Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes,
proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico
direto à docência, de direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e
profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou
operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de
educaçáo básica, sáo considerados:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970400
Direito Administrativo
A legislação mais recente quanto a licitações
e contratos administrativos se dá através da Lei Federal
n.º 14.133/2021, a qual apresenta as modalidades de
licitação atualmente existentes. Qual das alternativas
apresenta a modalidade para alienação de bens imóveis
ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos
a quem oferecer o maior lance?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970399
Direito Digital
Analise o texto a seguir acerca de tratamento
de dados pessoais sensíveis.
O tratamento de dados pessoals sensíveis somente poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular em situações específicos, como realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
Acerca do texto, pode-se afirmar que:
O tratamento de dados pessoals sensíveis somente poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular em situações específicos, como realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
Acerca do texto, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970398
Pedagogia
É possível ser afirmado que o novo e
permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb,
continua formado por vinte por cento do elenco de
impostos ou fundo de impostos, como os previstos em
quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto
Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970397
Controle Externo
O Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, e
proceder ao acompanhamento e controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do
Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou
Federal. Nesse sentido, sua ação para com os ôrgãos da
Administração Pública local deve ser:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970396
Direito Constitucional
O respeito à pravacidade e a
autodeterminação informativa são considerados como
fundamentos que devem disciplinar a proteção dos dados
pessoais, assim como os presentes em quantos dos
seguintes itens? l. A inviolabilidade da intimidade, da
honra e da imagem; ll. A liberdade de expressão, de
informação, de comunicação e de opinião; lll. A livre
iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, IV. O desenvolvimento econômico, tecnológico,
armamentista e inovador.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970395
Direito Ambiental
Com a promulgação da Lei nº 14.02612020,
ficou definido que as seguintes atividades são
consideradas como serviços públicos de abastecimento
de água a sua distribuição mediante ligação predial,
incluidos eventuais instrumentos de medição, bem como,
quando vinculadas a essa finalidade:
l. Adução de água tratada.
ll. Reservação de água bruta.
lll. Transporte de esgotos sanitários
Está(âo) CORRETA(S)
l. Adução de água tratada.
ll. Reservação de água bruta.
lll. Transporte de esgotos sanitários
Está(âo) CORRETA(S)
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970394
Contabilidade Pública
Tem-se que a concessão de subvenções
sociais só pode se dar quando a instituição interessada
possuir condições como as previstas nos itens abaixo
relacionados:
l. Constituir patrimônio de individuo.
ll. Dispor de patrimônio ou renda regular.
lll. Ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria.
lV. Não dispor de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços
Quantos dos atens acima podem ser considerados como CORRETOS?
l. Constituir patrimônio de individuo.
ll. Dispor de patrimônio ou renda regular.
lll. Ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria.
lV. Não dispor de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços
Quantos dos atens acima podem ser considerados como CORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970393
Administração Pública
A governança pública deve possuir destaque
fundamental em quaisquer órgáos públicos, visto que a
existência do poder público é a sociedade ser capaz de
ter os instrumentos necessários para o exercício da
cidadania. Acerca da governança pública, controle social,
e instrumentos associados, assinale a alternativa que
apresenta uma informação INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970392
Controle Externo
Conhecer o repertório de Súmulas do
TCESP é essencial para guiar os funcionários e
jurisdicionados na condução de fiscalizações e ações em
geral. A partir disso, analise as afirmações presentes nas
alternativas e assinale a única que pode ser considerada
como CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970391
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem acerca do que
está determinado e estabelecido na Súmula nº 30 do
TCESP: Em procedimento licitatório, para aferiÇáo da
capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de
execução dê obras e/ou serviços de forma genérica (1ª parte), vedado o estabelecimento de apresentação de
prova de experiência anterior em atividade especiÍica (2ª parte), como realização de rodovias, edificação de
presidios, de escolas, de hospitais, e outros itens (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970390
Controle Externo
De acordo com a Ordem de Serviço SDG n."
112025, no acompanhamento de execução contratual, a
Fiscalização deve se utilizar de elementos e documentos,
sempre que necessário, quando da realização das visitas,
em se tratando de compras e prestação de serviços,
solicitando sua juntada aos autos do acompanhamento da
execução contratual. Apresentam esses elementos e
documentos:
l. lndicação do Gestor do contrato.
ll. Notas fiscais.
lll. Ordens de pagamentos efetuados.
lV. Contrato, anexos e ou documentos que estabeleçam com clareza o que, como, quando e onde será realizado o objeto.
Quantas das assertivas acima podem ser consideradas como CORRETAS?
l. lndicação do Gestor do contrato.
ll. Notas fiscais.
lll. Ordens de pagamentos efetuados.
lV. Contrato, anexos e ou documentos que estabeleçam com clareza o que, como, quando e onde será realizado o objeto.
Quantas das assertivas acima podem ser consideradas como CORRETAS?
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