Questões de Concurso para Tribunal | Qconcursos.com

Q4290455

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290455 Serviço Social

O sistema de justiça brasileiro é composto por um conjunto de instituições responsáveis pela garantia de direitos, aplicação das leis e mediação de conflitos sociais. De acordo com o CFESS (2014), são espaços sócio-ocupacionais dos(as) assistentes sociais, no âmbito sociojurídico ou que possuem interfaces com ele:

A

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Ministério Público, Defensoria Pública, execução penal e sistema prisional, sistema de segurança pública, Poder Judiciário, programas na área de políticas públicas de segurança e execução de medidas socioeducativas.

B

Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, sistema de segurança pública, sistema prisional, execução penal, execução de medidas socioeducativas e serviço de acolhimento institucional/familiar.

C

Execução penal e sistema prisional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sistema de segurança pública, Ministério Público, execução de medidas socioeducativas, serviço de acolhimento institucional/familiar, Poder Judiciário e Defensoria Pública.

D

Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, execução penal e sistema prisional, execução de medidas socioeducativas, sistema de segurança pública, programas na área de políticas públicas de segurança e serviço de acolhimento institucional/familiar.

E

Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sistema de segurança pública, execução de medidas socioeducativas, programas na área de políticas públicas de segurança e serviço de acolhimento institucional/familiar.

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Q4290454

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290454 Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2014) analisa o desenvolvimento da inserção do Serviço Social na área sociojurídica. Dentre as suas reflexões, a publicação aponta que o uso do termo “sociojurídico”:

I. Foi adotado para designar, exclusivamente, os serviços e programas da política de assistência social executados nas instituições do sistema de justiça brasileiro, restringindo-se às práticas vinculadas a essa política pública.

II. Evidencia a posição ocupada pelo Serviço Social brasileiro nesse espaço sócio-ocupacional, após seu redirecionamento ético político, comprometido com a análise da realidade social em sua totalidade e contradições.

III. É recente no contexto do Serviço Social brasileiro, tendo sido difundido a partir de 2001, através da iniciativa da Editora Cortez, com a publicação de uma edição da Revista Serviço Social & Sociedade, com produções sobre a atuação no Poder Judiciário e no sistema penitenciário.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q4290453

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290453 Serviço Social

A profissão de Serviço Social, caracterizada pela formação acadêmica generalista, insere-se em diversas áreas das políticas públicas, dentre as quais se destaca o campo sociojurídico como uma importante possibilidade de exercício profissional.

Sobre o Serviço Social no campo sociojurídico, é marque a alternativa CORRETA.

A

A atuação do Serviço Social no campo sociojurídico ocorreu, exclusivamente, após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

A incorporação do Serviço Social no campo de atuação sociojurídico, no Brasil, surge a partir dos anos de 1960, de maneira incipiente e vinculada às demandas institucionais da época.

C

A inserção do Serviço Social no campo sociojurídico se limita a intervenções relacionadas a funções administrativas.

D

A expansão do Serviço Social no campo sociojurídico, após sua inserção no Poder Judiciário, ocorreu antes da Constituição Federal de 1988, passando a atuar em outras instituições do sistema de justiça.

E

A relação do Serviço Social com o campo sociojurídico acompanha a institucionalização da profissão, sendo o Juízo de Menores do Rio de Janeiro um dos primeiros espaços de atuação no setor público.

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Q4290222

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento em uma Vara de Família, a equipe interprofissional avalia um idoso com deficiência física de longo prazo, que se apresenta lúcido, com leve declínio mnêmico e necessidade de auxílio pontual para realizar transações bancárias complexas. Um de seus filhos pressiona a psicóloga a concluir pela interdição judicial imediata, visando assumir a administração financeira do genitor. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e do Código Civil, analise as proposições a seguir.

I. Havendo preservação do discernimento e da capacidade de manifestar vontade, a Tomada de Decisão Apoiada mostra-se juridicamente cabível para que o idoso eleja apoiadores sem sofrer restrições em sua capacidade civil.

II. Diante do declínio mnêmico apresentado, a decretação da curatela configura a via impositiva para resguardar o patrimônio, visto que o ordenamento civil determina a restrição automática da capacidade de idosos para a celebração de negócios jurídicos complexos.

III. Concebida como medida protetiva extraordinária e excepcional, a curatela revela-se incabível neste cenário, pois as limitações físicas e o leve declínio mnêmico não afastam, por si sós, a capacidade civil do sujeito, sendo a Tomada de Decisão Apoiada compatível com sua autonomia.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4290221

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atuação da equipe interprofissional em processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes exige clareza quanto às fronteiras entre a competência das Varas de Família e das Varas da Infância e da Juventude. É frequente que ações originalmente ajuizadas nas Varas de Família, como disputas de guarda ou de convivência, revelem, durante o estudo psicossocial, situação de ameaça ou violação de direitos da criança, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o dever funcional da equipe técnica e o sistema de proteção instituído pelo ECA, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Ao constatar, durante o estudo psicossocial, situação de ameaça ou violação de direitos da criança, cabe à equipe interprofissional comunicar formalmente o fato ao juízo responsável pelo processo, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis.

PORQUE

II- O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas protetivas aplicáveis quando os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados (arts. 98 e 101), competindo às autoridades legalmente incumbidas adotar as providências correspondentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4290220

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290220 Psicologia

A atuação da Psicologia na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, notadamente em Centros de Referência (CRAM) e Delegacias Especializadas, exige a rigorosa delimitação das fronteiras entre o acolhimento psicossocial e a persecução penal regida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Muitas vezes, observa-se a pressão institucional para que a escuta psicológica seja utilizada como instrumento de extração probatória para o inquérito policial. Considerando a natureza estritamente teórica desse problema e a afirmação do que a legislação e o Código de Ética determinam sobre os limites profissionais, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Integrada à rede de justiça e segurança, a avaliação psicológica detém prerrogativa legal para atestar categoricamente a materialidade do delito. O laudo clínico atua como prova pericial, substituindo o rito investigatório tradicional para garantir o afastamento do agressor.

B

Segundo a legislação vigente, a prioridade é evitar a revitimização institucional da ofendida. Constatada a agressão, cabe à equipe técnica extrair os elementos temporais e materiais do crime durante os atendimentos, consolidando o inquérito policial de forma célere.

C

A escuta na rede de atendimento possui caráter acolhedor, psicossocial e protetivo. Cabe ao(à) profissional recusar finalidades investigativas, sendo incompatível com sua atuação assumir função inquisitorial destinada à produção de prova para fins de persecução penal.

D

Para resguardar a autonomia dos sujeitos e o princípio estrutural da neutralidade, a intervenção nos casos de violência exige a mediação direta entre as partes. Essa técnica soluciona pacificamente o litígio, evitando a criminalização excessiva dos conflitos conjugais.

E

Verificando-se a ocorrência de violência baseada no gênero, a rede socioassistencial assume a competência para a persecução penal. A única exigência ética consistiria em colher a autorização do ministério público antes de anexar as gravações terapêuticas aos autos criminais.

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Q4290219

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290219 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atuação da Psicologia no Sistema de Garantia de Direitos exige o conhecimento das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em determinada situação, a equipe técnica identifica que os direitos de um adolescente estão ameaçados em razão de sua própria conduta e recomenda seu afastamento temporário do convívio familiar. Conforme o ECA, assinale a afirmativa CORRETA.

A

As medidas protetivas restringem-se às hipóteses de omissão estatal ou violência familiar. Quando a violação decorrer da própria conduta do adolescente, a autoridade competente deverá aplicar imediatamente medida socioeducativa de internação.

B

As medidas protetivas podem decorrer da própria conduta do adolescente. O afastamento do convívio familiar compete à autoridade judiciária, ressalvado o acolhimento emergencial previsto em lei, cabendo à equipe técnica apenas subsidiar a decisão.

C

A autonomia técnica do(a) psicólogo(a) autoriza a emissão de laudo com eficácia executória para determinar o acolhimento institucional, dispensando decisão judicial e permitindo a imediata inserção do adolescente na entidade responsável.

D

A proteção integral permite que a avaliação psicológica determine a aplicação de liberdade assistida quando identificar risco decorrente da conduta do adolescente, independentemente da prática de ato infracional ou decisão judicial.

E

O Conselho Tutelar poderá determinar definitivamente o afastamento do convívio familiar quando constatar grave violação de direitos, bastando comunicar posteriormente o Ministério Público para convalidar a medida aplicada.

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Q4290218

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290218 Psicologia

A responsabilização ético-disciplinar na Psicologia exige o domínio do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), especialmente no tocante às instâncias de apuração e à cumulação de penalidades. Suponha que uma psicóloga seja denunciada no Conselho Regional de Psicologia (CRP) por violação de sigilo profissional, fato que também ensejou a abertura de um processo criminal na Justiça Comum. Considerando as normas de regência do Sistema Conselhos, assinale a afirmativa CORRETA sobre o trâmite processual e as sanções cabíveis.

A

A proporcionalidade das sanções orienta a escolha da penalidade única mais adequada à infração, cabendo à autarquia optar entre multa e censura pública conforme as circunstâncias do caso concreto.

B

Pendendo apuração criminal sobre os fatos, a comissão processante deve determinar o sobrestamento do feito administrativo. O julgamento regional aguardará o trânsito em julgado penal visando impedir a ocorrência de punição dupla sobre a mesma conduta investigada.

C

O ordenamento consagra a independência das esferas. O processo disciplinar prosseguirá no Conselho Regional independentemente da ação penal, podendo a penalidade de multa ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com outras penalidades previstas no Código de Ética.

D

Diante de infrações que repercutam concomitantemente na esfera civil ou criminal, a competência apuratória originária transfere se compulsoriamente. Cumpre ao Conselho Federal instruir e julgar a demanda para garantir a uniformidade da atuação disciplinar nacional sobre a responsabilização do profissional.

E

Constatada a revelia da profissional no rito ético, o plenário aplicará a sanção restritiva imediatamente, dispensando a fase de instrução. A inércia intencional da investigada autoriza a decretação de confissão ficta e a condenação sumária pelo conselho fiscalizador.

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Q4290217

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290217 Psicologia

A dinâmica do processo administrativo disciplinar no Sistema Conselhos exige a rigorosa articulação entre as penalidades taxativas do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e o rito do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019). Supondo que o Plenário de um Conselho Regional julgue procedente uma denúncia de infração gravíssima, condenando a psicóloga à cassação do registro profissional. A profissional, devidamente intimada, não apresenta recurso ordinário no prazo legal. Sobre o desfecho processual e as instâncias de fiscalização, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Evidenciada a falta disciplinar gravíssima, o tribunal de ética deve aplicar a suspensão compulsória por prazo indeterminado. A regulamentação vigente veda expressamente a cumulação da penalidade de cassação do registro com a cobrança de multas pecuniárias à profissional.

B

Diante da perda do prazo legal para interpor o recurso cabível, a condenação punitiva transita em julgado na esfera administrativa. Cumpre ao presidente do Conselho Regional executar imediatamente a sanção máxima para preservar a integridade da profissão.

C

Considerando a restrição definitiva ao direito de trabalho, a competência originária sancionadora pertence exclusivamente ao Conselho Federal. O plenário estadual atua somente na fase instrutória, carecendo de legitimidade jurídica para proferir sentenças terminativas de cassação ou suspensão.

D

Por caracterizar medida extrema, a legislação federal exige que a autarquia proponha a ação civil pública pertinente. O órgão colegiado regional não detém poder de polícia autônomo para cassar definitivamente o exercício profissional sem a indispensável tutela do Judiciário.

E

A cassação do exercício profissional constitui sanção aplicada sob a condição de referendo do Conselho Federal. Na ausência de recurso voluntário, a presidência do Conselho Regional deverá remeter os autos, de ofício, ao Conselho Federal para o referendo da penalidade de cassação.

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Q4290216

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290216 Psicologia

Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.

A

O consentimento livre e esclarecido assinado pelos participantes constitui etapa necessária da pesquisa, porém atua como excludente de responsabilidade ético-profissional, isentando a pesquisadora de responder por eventuais punições disciplinares sofridas pelos participantes em decorrência da divulgação das informações.

B

Se a transparência na descrição do contexto prisional é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica dos dados, a atuação atende ao rigor científico exigido na pesquisa de campo, constituindo o risco um fator eticamente aceitável.

C

A autorização da direção do estabelecimento prisional legitima a divulgação de informações potencialmente identificadoras dos participantes, desde que preservados seus nomes civis.

D

A conduta viola princípios éticos fundamentais, pois a identificação indireta expõe os participantes a retaliações e estigmatização, não podendo a transparência metodológica justificar a quebra da confidencialidade, da privacidade e da proteção da identidade dos participantes.

E

Sendo a omissão de marcadores estruturais capaz de comprometer a análise do contexto prisional, a pesquisadora não poderia ser responsabilizada pelos riscos decorrentes da dinâmica institucional do sistema prisional, uma vez que sua função se limita à produção do conhecimento científico.

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Q4290215

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290215 Psicologia

A atuação da Psicologia frente à violência patrimonial contra a pessoa idosa exige o cruzamento entre o dever legal de notificação compulsória (Estatuto da Pessoa Idosa) e os preceitos do Código de Ética Profissional. Nesse contexto, o dever de proteger a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade pode gerar conflitos aparentes com o princípio da confidencialidade clínica. Considerando o dever legal de notificação compulsória das suspeitas ou confirmações de violência contra a pessoa idosas, assinale a afirmativa CORRETA sobre os limites éticos da quebra de sigilo profissional.

A

A notificação de violência é obrigatória e constitui justa causa para a quebra do sigilo, não implicando o encaminhamento integral do prontuário, cabendo ao profissional fornecer apenas as informações estritamente necessárias à proteção da pessoa idosa.

B

Se o sigilo constitui dever fundamental na relação clínica, a comunicação aos conselhos de direitos viola a autonomia inerente à psicoterapia. Diante de suspeitas de violência patrimonial, a atuação deve se manter circunscrita ao fortalecimento psíquico do idoso.

C

Embora o dever de proteção seja legítimo, a notificação compulsória autoriza o profissional a encaminhar o prontuário psicológico juntamente com a comunicação aos órgãos competentes, para subsidiar a responsabilização do familiar agressor.

D

Sendo a notificação compulsória cabível exclusivamente nos casos de violência física ou risco iminente de morte, o profissional é eticamente impedido de acionar autoridades na exploração financeira sem o consentimento prévio da vítima, sob pena de violação do sigilo.

E

A tipificação de violências, inclusive as financeiras, constitui atribuição privativa da autoridade policial e da perícia oficial. Ao suspeitar de abusos, a psicologia deve encaminhar a pessoa idosa à assistência social, eximindo-se de efetuar a notificação compulsória.

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Q4290214

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290214 Psicologia

Durante um atendimento psicoterapêutico, um paciente adolescente revela ao psicólogo um plano detalhado e iminente para atentar contra a vida de um familiar. Diante da gravidade da situação, o profissional decide acionar as autoridades competentes e alertar a família da potencial vítima para intervir, quebrando o sigilo sem o consentimento do paciente. Considerando a natureza jurídica do sigilo profissional, o Código Penal Brasileiro (art. 154) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta do psicólogo.

A

A quebra do sigilo é eticamente amparada pela busca do menor prejuízo e não configura crime, pois o risco à vida atesta a justa causa. O profissional deve restringir-se a fornecer as informações estritamente necessárias visando evitar a tragédia.

B

Se o sigilo na relação terapêutica constitui dever fundamental para garantir a confiança do adolescente, o profissional comete infração ética ao notificar terceiros sem o consentimento prévio, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza a proteção da intimidade do menor.

C

Por se tratar de paciente adolescente, o psicólogo deve comunicar inicialmente apenas os responsáveis legais, sendo inadequado o acionamento direto das autoridades públicas antes da autorização familiar.

D

A iminência do crime estabelece a justa causa, mas a legislação exige que a quebra de sigilo seja previamente autorizada por um magistrado. A comunicação direta e autônoma às autoridades caracteriza exercício arbitrário e infração ético-disciplinar grave.

E

Embora ideações violentas possam indicar apenas sofrimento psíquico, o psicólogo atua de forma incorreta ao acionar a segurança pública. A conduta ética correta exigiria a manutenção do sigilo terapêutico e o encaminhamento do adolescente para avaliação psiquiátrica, resguardando a confiança no vínculo clínico.

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Q4290213

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290213 Psicologia

Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento técnico, a profissional conclui que as dificuldades protetivas parentais decorrem da “imaturidade emocional” e da “estrutura de personalidade disfuncional” dos genitores, sem considerar o contexto de exclusão territorial. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP nº 10/2005) e os parâmetros conjuntos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para atuação na Política de Assistência Social (2007), assinale a afirmativa CORRETA sobre essa prática.

A

Embora a patologização da pobreza seja eticamente inadequada, o encaminhamento judicial impõe a adequação da atuação técnica às demandas da vara solicitante. O(A) psicólogo(a) deve focar nos sintomas psíquicos descritos para responder com exatidão aos quesitos do magistrado, priorizando a celeridade processual cabível.

B

A consideração dos fatores socioeconômicos extrapola os limites da avaliação psicológica, que deve se concentrar nos processos subjetivos e nas características psicológicas dos genitores.

C

A identificação de características emocionais dos genitores é suficiente para fundamentar a avaliação das dificuldades protetivas parentais, desde que as conclusões sejam formuladas com base em procedimentos psicológicos reconhecidos cientificamente.

D

O(A) psicólogo(a) pode atribuir as dificuldades protetivas às características individuais dos genitores quando o documento tiver finalidade judicial, pois, nesse contexto, a avaliação deve responder prioritariamente aos quesitos formulados pelo magistrado.

E

Ao desconsiderar os determinantes históricos, políticos e econômicos da realidade, a profissional infringe os princípios éticos da profissão, ao patologizar e responsabilizar individualmente os sujeitos por fenômenos estruturais de exclusão e pobreza.

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Q4290212

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290212 Psicologia

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q4290211

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290211 Psicologia

A atuação psicológica em processos judiciais de curatela exige fundamentação teórica rigorosa, sobretudo quando litígios revelam discordâncias sobre como pessoas idosas administram seu próprio dinheiro ou reconfiguram sua vida afetiva. Nesses cenários forenses, preconceitos etários podem se manifestar disfarçados de pedidos de proteção jurídica formulados por herdeiros. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), as figuras da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O laudo psicológico não deve ser utilizado como instrumento de legitimação do etarismo familiar. Havendo preservação da capacidade de autodeterminação e de manifestação da vontade, o(a) profissional deve pautar sua avaliação pelo reconhecimento e respeito à autonomia da pessoa idosa para exercer suas escolhas pessoais, afetivas e financeiras.

PORQUE

II. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas específicas de proteção contra violência patrimonial, que podem ser determinadas judicialmente quando configurada situação de risco objetivo à pessoa idosa.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois as medidas de proteção contra violência patrimonial referem-se à situação distinta daquela em que se avalia a preservação da capacidade de autodeterminação e autonomia da pessoa idosa frente a pedidos fundados em etarismo.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, visto que as medidas protetivas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa restringem-se aos casos de violência física e negligência, não abarcando a dimensão patrimonial.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I, uma vez que as medidas protetivas contra violência patrimonial reforçam o dever do(da) psicólogo(a) de não legitimar pretensões familiares fundamentadas em preconceito etário.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, pois a avaliação psicológica em curatela deve priorizar a identificação de riscos de vulnerabilidade patrimonial e fornecer subsídio técnico para a adoção das medidas protetivas cabíveis, independentemente da preservação cognitiva.

E

As asserções I e II são proposições falsas, pois a atuação do(da) psicólogo(a) em processos de curatela restringe-se à avaliação das funções cognitivas, sendo irrelevantes os fatores sociais, familiares e relacionais para a conclusão pericial.

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Q4290210

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), em consonância com as diretrizes metodológicas para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, estabelece parâmetros específicos para a formulação e o uso de perguntas durante a entrevista. Considerando a classificação das elocuções do entrevistador e seus efeitos sobre a qualidade do relato, assinale a alternativa CORRETA.

A

As elocuções sugestivas restringem-se às perguntas que exprimem julgamento ou conteúdo ofensivo, sendo admissível apresentar previamente opções fechadas sobre autoria para acelerar a abordagem das alegações.

B

As perguntas de Sim ou Não são recomendadas na fase de detalhamento por estimularem a memória episódica, sendo dispensável complementá-las com convites abertos à narrativa quando a criança responde positivamente sobre a ocorrência do fato.

C

O uso de perguntas de múltipla escolha na transição para as alegações é facultado de forma irrestrita, pois as opções fechadas favorecem o reconhecimento de detalhes periféricos sem aumentar o risco de sugestionabilidade.

D

A livre evocação é estimulada prioritariamente pela apresentação de pistas estruturadas que direcionam o reconhecimento de detalhes, permitindo que a criança responda a partir de alternativas previamente oferecidas.

E

O PBEF prioriza perguntas abertas para estimular a memória de livre evocação e classifica como sugestivas as perguntas fechadas que introduzem elementos da violência ou da autoria antes de esses conteúdos terem sido espontaneamente mencionados pela criança.

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Q4290209

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290209 Psicologia

Em uma disputa judicial pela guarda de uma criança, uma das partes alega a ocorrência de alienação parental. Diante dessa alegação, o magistrado determina a realização de perícia psicológica para subsidiar sua decisão. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Lei nº 12.318/2010 e as Referências Técnicas do para atuação em Varas de Família (2019), assinale a afirmativa CORRETA sobre a postura técnica da psicóloga perita.

A

Quando a alegação de alienação parental integra o objeto da perícia, a psicóloga deve limitar sua avaliação à confirmação ou à refutação da narrativa apresentada pelas partes, abstendo-se de ampliar a investigação para outros aspectos relevantes da dinâmica familiar.

B

Ao realizar a perícia psicológica, compete à profissional responder aos quesitos formulados pelo juízo mediante avaliação técnica fundamentada, produzindo conclusão que vincule o magistrado quanto à modalidade de guarda mais adequada ao caso.

C

A avaliação psicológica em alegações de alienação parental deve concentrar-se na análise da dinâmica relacional, do contexto familiar e das repercussões sobre a criança, sem reduzir a atuação pericial à confirmação ou à refutação de conclusões previamente estabelecidas.

D

Embora a Lei nº 12.318/2010 discipline medidas destinadas ao enfrentamento da alienação parental, a psicóloga poderá adequar seus procedimentos técnicos às expectativas manifestadas pelo magistrado, desde que registre os fundamentos utilizados na elaboração do laudo.

E

O laudo psicológico produzido em ações de guarda deve apresentar análise técnica dos elementos psicológicos relevantes ao caso, cabendo à profissional recomendar expressamente ao juízo qual dos genitores reúne melhores condições psíquicas para exercer a guarda da criança.

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Q4290208

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290208 Psicologia

Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas decisões. Em algumas situações, determinam a elaboração de documento denominado “Laudo Pericial Conjunto”, subscrito por psicólogos(as) e assistentes sociais, sob o argumento de que a unificação das informações facilitaria a compreensão da dinâmica familiar. Considerando as normas e recomendações técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o trabalho multiprofissional e a elaboração conjunta de documentos, assinale a afirmativa CORRETA sobre a modalidade documental e os limites técnicos de cada profissão.

A

Subscrevendo conjuntamente o documento, psicólogos(as) e assistentes sociais passam a responder solidariamente por todas as análises apresentadas, ainda que determinados procedimentos sejam privativos de apenas uma das profissões.

B

A interdisciplinaridade forense exige que os profissionais superem a separação entre suas áreas de conhecimento para dar resposta unificada ao juízo. Nesse contexto, caberia à equipe elaborar laudo único que integre os procedimentos e as análises das duas profissões em um corpo técnico indivisível.

C

Quando realizado em contexto multiprofissional, o estudo psicossocial pode ser apresentado em Relatório Multiprofissional, desde que sejam identificadas as contribuições de cada profissão, preservando-se a autonomia técnica.

D

Quando a ordem judicial determinar a confecção de documento unificado, a equipe fica autorizada a consolidar as observações em um único bloco analítico, dispensando a identificação dos procedimentos empregados por cada categoria profissional.

E

Embora a preservação da autonomia técnica seja fundamental, ela impede a elaboração de documento multiprofissional, devendo cada profissional apresentar separadamente suas análises e conclusões, mesmo quando houver atuação interdisciplinar e convergência entre os resultados.

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Q4290207

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290207 Psicologia

Em uma Vara da Família, o magistrado solicita a uma psicóloga perita um documento conclusivo sobre a dinâmica de uma família para subsidiar uma decisão de guarda. Devido à recusa dos genitores em comparecer às entrevistas agendadas, a profissional decide responder à demanda baseando-se exclusivamente na leitura atenta dos autos e em relatórios informativos do Conselho Tutelar. Além disso, fundamenta parte de suas conclusões em resultados provenientes de um teste psicológico estrangeiro recém-traduzido, ainda sem parecer favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). A partir dessas informações, ela redige e entrega um Laudo Psicológico. Considerando a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica, e a Resolução CFP nº 06/2019, que regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogas(os), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta da profissional.

A

Diante da impossibilidade de realizar as entrevistas, caberia à psicóloga substituir o Laudo por um Parecer Psicológico, no qual poderia formular conclusão sobre a dinâmica familiar a partir dos autos e dos relatórios do Conselho Tutelar.

B

A emissão do Laudo Psicológico é inadequada, pois suas conclusões decorrem exclusivamente de fontes complementares. Também constitui falta ética o uso profissional de teste ainda sem parecer favorável no SATEPSI, ressalvadas as hipóteses de pesquisa previstas na regulamentação.

C

A ausência dos genitores dispensaria a identificação dos procedimentos não realizados, uma vez que o Laudo Psicológico deve registrar apenas os dados efetivamente utilizados na fundamentação das conclusões.

D

A impossibilidade de entrevistar os genitores autorizaria a psicóloga a registrar, em Relatório Multiprofissional, as conclusões extraídas dos documentos disponíveis, desde que outro profissional da equipe também subscrevesse o documento.

E

Ainda que não tenha realizado procedimentos diretamente com os genitores, a psicóloga poderia concluir sobre a dinâmica familiar em Laudo Psicológico se considerasse suficientes os autos e os relatórios do Conselho Tutelar, desde que registrasse a recusa e delimitasse o alcance de suas conclusões.

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Q4290206

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O marco legal instituído pela Lei nº 13.431/2017 reconfigurou os fluxos de comunicação no Sistema de Garantia de Direitos ao normatizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Essa legislação impôs mudanças na atuação dos órgãos da rede de proteção e do Sistema de Justiça, estabelecendo finalidades distintas para os procedimentos de escuta previstos em lei. Considerando esse marco normativo e as orientações ético-técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA.

A

A escuta especializada integra a rede de proteção e seu registro deve ser encaminhado diretamente ao juízo para substituir a realização do depoimento especial, evitando que a criança ou o adolescente seja novamente ouvido.

B

A escuta especializada ocorre na rede de proteção com finalidade de proteção e atendimento, enquanto o depoimento especial constitui procedimento destinado à produção de prova perante autoridade competente. As orientações do Conselho Federal de Psicologia vedam que o(a) psicólogo(a) assuma função de inquirição voltada à produção probatória dos fatos.

C

A Lei nº 13.431/2017 atribuiu aos profissionais da assistência social a responsabilidade pela realização do depoimento especial, sempre que a criança ou o adolescente estiver sendo acompanhado pelos serviços socioassistenciais, como medida destinada à prevenção da revitimização.

D

A escuta especializada constitui procedimento de proteção destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; por essa razão, o CFP orienta que sua finalidade principal seja a identificação da materialidade dos fatos para subsidiar a atuação do Ministério Público e a responsabilização criminal do autor.

E

Embora a escuta especializada e o depoimento especial possuam finalidades distintas, a equipe interprofissional poderá unificá-los em um único procedimento quando houver determinação judicial para a colheita do relato da criança ou do adolescente, assumindo, nessa hipótese, função de inquirição voltada à produção de prova.

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