Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 427

Q3184237

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184237 Enfermagem

As Infecções do Trato Urinário (ITUs) comprometem a segurança do paciente e são responsáveis por 35 a 45% das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em adultos. Vale ressaltar que 16 a 25% dos pacientes em um hospital são submetidos a cateterismo vesical (alívio ou demora). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), trata-se de estratégia adequada para a prevenção de infecção do trato urinário associada ao cateter vesical:

A

Trocar o cateter rotineiramente.

B

Esvaziar a bolsa coletora a cada doze horas.

C

Utilizar técnica asséptica para inserção do cateter.

D

Utilizar a irrigação com antimicrobianos aplicados ao cateter.

E

Monitorar rotineiramente bacteriúria assintomática em pacientes com cateter.

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Q3184236

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184236 Enfermagem

Para a prevenção e o controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), a higienização das mãos se destaca, principalmente, por ser uma medida simples, de baixo custo e eficaz. Nesse contexto, a “aplicação de uma preparação antisséptica para a higiene das mãos para reduzir ou inibir o crescimento de micro-organismos sem necessidade de uma fonte exógena de água e que não exija enxaguamento ou secagem com toalhas ou outros dispositivos” refere-se a:

A

Fricção das mãos.

B

Limpeza das mãos.

C

Degermação cirúrgica das mãos.

D

Higiene das mãos com sabonete e água.

E

Degermação cirúrgica simples das mãos.

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Q3184235

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184235 Enfermagem

Entre as principais iniciativas do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) destaca-se a implementação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), responsáveis por elaborar estratégias para identificar e prevenir eventos adversos, contribuindo para a qualidade da assistência em saúde. Nesse contexto, pode-se afirmar que o Programa Nacional de Segurança do Paciente foi criado com o objetivo geral de:

A

Promover a mitigação da ocorrência de evento adverso na atenção à saúde.

B

Monitorar a situação de segurança dos pacientes nas instituições hospitalares.

C

Ampliar as ações de segurança já promovidas em estabelecimentos hospitalares brasileiros.

D

Contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

E

Dar relevância e magnitude aos eventos adversos que ocorrem nos estabelecimentos de saúde do território nacional.

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Q3184234

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184234 Enfermagem

Um Centro de Materiais e Esterilização (CME) desempenha um papel essencial na garantia da segurança e da qualidade dos produtos para saúde utilizados em procedimentos cirúrgicos, assistenciais e/ou ambulatoriais. Nesse sentido, o uso adequado de etiquetas nas caixas e bandejas é uma prática fundamental nesse ambiente. Elas devem conter informações claras e legíveis sobre aspectos do processamento de produtos para saúde. Nesse contexto, é correto afirmar que a identificação das etiquetas deverá conter:

A

Nome do produto; número do lote; data da esterilização; data-limite de uso; método de esterilização; e nome do responsável pelo preparo.

B

Nome do produto; número do lote; data da esterilização; data inicial de uso; método de esterilização; e nome do responsável pela distribuição.

C

Nome do produto; número do lote; data da esterilização; data-limite de uso; detergente enzimático utilizado; e nome do responsável pelo preparo.

D

Nome do produto; número de registro na Anvisa; data da esterilização; data-limite de uso; método de esterilização; e nome do responsável pela limpeza.

E

Nome do produto; número do registro na Anvisa; data do armazenamento; data-limite de uso; método de esterilização e nome do responsável pela limpeza.

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Q3184233

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184233 Enfermagem

A Infecção de Sítio Cirúrgico (ISC), que ocupa a terceira posição entre as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e compreende entre 14 e 16% das infecções encontradas em pacientes hospitalizados, podem ser evitadas em até 60% dos casos mediante a adoção de medidas de orientação e prevenção. Nesse sentido, a utilização do Protocolo para Cirurgia Segura por meio da Lista de Verificação de Cirurgia Segura da Organização Mundial da Saúde (OMS) representa uma das medidas voltadas para a segurança do paciente e para prevenção da ocorrência de eventos adversos relacionados ao procedimento cirúrgico. De acordo com a Lista de Verificação de Cirurgia Segura da OMS, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição da equipe de enfermagem no período transoperatório antes da indução anestésica.

A

Verificar se o paciente tem alguma alergia conhecida.

B

Concluir a contagem de instrumentais, compressas e agulhas.

C

Proceder a degermação do sítio cirúrgico com utilização de antissépticos.

D

Encaminhar peças e/ou tecidos para biópsias e exames anatomopatológicos.

E

Confirmar que todos os membros da equipe se apresentaram pelo nome e função.

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Q3184232

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184232 Enfermagem

Os eventos adversos em serviços de saúde podem envolver erros de medicação, infecções relacionadas à assistência à saúde, quedas, falhas em procedimentos cirúrgicos, entre outros. Além de impactar a segurança do paciente, os eventos adversos comprometem a qualidade do cuidado e geram custos adicionais ao sistema de saúde. A identificação, a análise e a prevenção desses eventos são fundamentais para melhorar os processos assistenciais, promovendo uma cultura de segurança e integridade nos serviços de saúde. Nesse sentido, é correto afirmar que evento adverso é:

A

Incidente que não atingiu o paciente.

B

Incidente que resulta em dano ao paciente.

C

Incidente que atingiu o paciente, mas não causou dano.

D

Circunstância de risco que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.

E

Near miss, a lesão ou incapacidade e/ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.

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Q3184231

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184231 Enfermagem

A tuberculose pulmonar é uma doença infecciosa causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta principalmente os pulmões, sendo transmitida pelo ar por meio de gotículas contaminadas. Apesar de ser uma condição tratável e curável, exige diagnóstico precoce e adesão ao tratamento para evitar complicações e disseminação da infecção. Na consulta de enfermagem ao paciente com suspeita de tuberculose pulmonar, a precaução específica a ser adotada pelo enfermeiro é a precaução:

A

Padrão.

B

Para gotículas.

C

Para aerossóis.

D

Padrão e precaução para gotículas.

E

De contato e precaução para gotículas.

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Q3184229

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184229 Enfermagem

A segurança do paciente é um pilar essencial na prestação de cuidados de saúde. Promovida no Brasil por meio do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria nº 529/2013, o programa visa reduzir incidentes e danos nos serviços de saúde. Em relação às estratégias de implementação do PNSP, assinale a afirmativa correta.

A

Implementação de campanha de comunicação social sobre segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde e sociedade.

B

Construção e validação de contratos terceirizados que auxiliem na prestação de serviços voltados à realização de indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente.

C

Implementação de sistemática de vigilância nacional, notificação e monitoramento de circunstâncias de risco e near miss na assistência à saúde, com garantia de retorno aos serviços de saúde.

D

Construção e validação de políticas de capacitação e treinamento para profissionais administrativos, profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes em relação às legislações voltadas às infecções relacionadas à assistência.

E

Promoção da cultura de segurança, com ênfase na abordagem da segunda vítima de um evento adverso, no engajamento do paciente e sociedade na prevenção de incidentes e na sua corresponsabilização individual pela assistência recebida nos serviços de saúde.

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Q3184228

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184228 Enfermagem

No contexto do gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde, a avaliação da qualidade nos processos de trabalho é essencial para a melhoria contínua dos resultados assistenciais. Entre os métodos utilizados para essa avaliação, a auditoria operacional poderá ser aplicada para:

A

Garantir a conformidade dos registros em prontuários com as normas técnicas estabelecidas.

B

Identificar exclusivamente os custos financeiros de cada setor, promovendo o controle orçamentário da unidade de saúde.

C

Avaliar a eficiência dos processos de trabalho, relacionando custos, recursos e resultados obtidos em diferentes setores do serviço de saúde.

D

Validar os indicadores de qualidade por meio de certificações externas, como a acreditação, independentemente da análise de custos internos.

E

Analisar a conformidade técnica das práticas assistenciais com os padrões estabelecidos, priorizando exclusivamente os resultados clínicos dos pacientes.

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Q3184227

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184227 Enfermagem

Durante a avaliação neurológica de um paciente com dor no pescoço e sinais de lesão nervosa, o enfermeiro observa ptose, miose e ausência de sudorese na metade do rosto. O sinal clínico associado a tal combinação de sintomas é o sinal de:

A

Kernig.

B

Horner.

C

Babinski.

D

Chvostek.

E

Romberg.

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Q3184225

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184225 Enfermagem

Homem, 55 anos, hipertenso e fumante, chega ao pronto-socorro com queixa de dor torácica opressiva, irradiando para o braço esquerdo, associada à sudorese intensa e náuseas. A dor iniciou há uma hora e persiste. No exame físico, apresenta pressão arterial de 160 x 90 mmHg, frequência cardíaca de 110 bpm, frequência respiratória de 18 irpm e saturação de oxigênio de 91% em ar ambiente. O eletrocardiograma (ECG) evidencia supradesnivelamento do segmento ST de 2 mm em V2 e V3, além de 1,5 mm em V4. Como parte da equipe multiprofissional, quais são as condutas prioritárias de enfermagem diante desse quadro clínico?

A

Iniciar oxigenoterapia com máscara de Venturi; administrar analgesia venosa; e preparar o paciente para exames laboratoriais e angioplastia primária.

B

Instalar acesso venoso periférico; monitorizar sinais vitais; iniciar oxigenoterapia por cateter nasal a 3 litros por minuto; e administrar medicações prescritas.

C

Instalar acesso venoso periférico; administrar medicações prescritas; monitorizar sinais vitais; e preparar o paciente para realizar trombólise ou angioplastia primária.

D

Instalar acesso venoso periférico; administrar medicações prescritas; monitorizar sinais vitais; e encaminhar o paciente para exames laboratoriais antes de qualquer intervenção.

E

Monitorizar sinais vitais; instalar acesso venoso periférico; administrar medicações prescritas; coletar gasometria arterial; e realizar massagem preventiva do seio carotídeo para evitar arritmia.

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Q3184223

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184223 Enfermagem

Determinada unidade de saúde localizada em região com baixa cobertura vacinal apresenta um aumento de casos de rubéola em crianças menores de 5 anos. Elas apresentam febre baixa, conjuntivite e exantema maculopapular, com início na face e progressão para o tronco. Muitas crianças acometidas não têm histórico de vacinação ou têm vacinação incompleta. A equipe de saúde está preocupada com a disseminação do surto para outras áreas da cidade. Com base nos Programas de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis, qual é a estratégia mais adequada para enfrentar os casos de rubéola na comunidade?

A

Iniciar o tratamento com antibióticos específicos e realizar a vacinação seletiva para crianças não vacinadas.

B

Realizar isolamento dos casos confirmados, recomendar o uso de antivirais e vacinar apenas os contatos diretos das crianças afetadas.

C

Implementar ações educativas para conscientizar a população sobre a importância de medidas de higiene e aguardar a redução natural do surto.

D

Promover medidas de quarentena para as crianças com sintomas, sem a necessidade de vacinação, e acompanhar os casos por meio de visitas domiciliares.

E

Implementar vacinação seletiva em crianças, com foco na faixa etária mais afetada, e reforçar a vigilância epidemiológica para identificação de novos casos.

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Q3184222

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184222 Enfermagem

As políticas e programas de saúde no Brasil são fundamentais para a promoção, a prevenção e o cuidado em saúde, orientados pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas e programas, assinale a afirmativa correta

A

Política Nacional de Saúde Ambiental: se concentra na gestão de resíduos sólidos e poluição atmosférica.

B

Programa Nacional de Imunizações: abrange as vacinas recomendadas para crianças, jovens, adultos e idosos, sendo a adesão a elas de caráter voluntário.

C

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: implica em ações de promoção à saúde com o objetivo de atenuar a necessidade de práticas convencionais e invasivas.

D

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: possui caráter transversal, considerando o acesso aos serviços de saúde e as especificidades de saúde das pessoas pretas e pardas.

E

Programa Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional: visa monitorar as condições alimentares e nutricionais da população para prevenir principalmente doenças como a hipertensão e a diabetes.

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Q3184221

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184221 Enfermagem

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, foram identificados problemas na assistência à saúde no município, incluindo alta demanda por consultas especializadas e dificuldades no acesso a exames laboratoriais. Ao mesmo tempo, o município enfrenta limitações orçamentárias e recursos humanos insuficientes. Para lidar com esses desafios, o gestor municipal propôs a articulação interfederativa, por meio do planejamento integrado entre os entes municipais, estaduais e federais, e a pactuação de ações no âmbito da Comissão Intergestores Regional (CIR). Com base no caso apresentado, qual é a medida mais adequada a ser adotada para garantir a efetividade do planejamento da saúde e a articulação interfederativa?

A

Investir em campanhas de prevenção e promoção da saúde e integrar as ações com os outros entes federativos.

B

Elaborar um Plano Municipal de Saúde, priorizando os recursos disponíveis e solicitando apoio técnico e financeiro direto ao Ministério da Saúde, sem expensas para a pactuação regional.

C

Firmar convênios diretos com prestadores privados para suprir as deficiências na oferta de serviços especializados, garantindo atendimento imediato à população mediante pactuação.

D

Promover reuniões regulares no âmbito da CIR para identificar as demandas prioritárias, pactuar responsabilidades entre os entes federativos e integrar o planejamento às necessidades regionais.

E

Concentrar os esforços em estratégias de atenção primária à saúde, buscando reduzir a demanda por serviços especializados, independentemente das ações articuladas com os entes estaduais e federais.

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Q3184220

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184220 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação brasileira relacionada ao trabalho estabelece a responsabilidade pela identificação, notificação e vigilância dos agravos à saúde nesse contexto, bem como a adoção de medidas preventivas e reparadoras. Considerando os princípios legais e normativos, analise as afirmativas a seguir.

I. Acidentes de trabalho envolvendo trajeto são considerados agravos relacionados ao trabalho, mas exigem comprovação de nexo causal para sua caracterização legal.
II. Os acidentes de trabalho que envolvem trabalhadores informais são de notificação eletiva.
III. É dever do empregador notificar as autoridades competentes sobre casos de agravos relacionados ao trabalho, independentemente do tipo de vínculo empregatício do trabalhador.
IV. A Vigilância em Saúde do Trabalhador desempenha suas atividades de maneira integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de prevenir e mitigar os agravos à saúde decorrentes das condições laborais.
V. Apenas as doenças presentes na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde são reconhecidas como relacionadas ao trabalho.
VI. A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é mandatória apenas em casos de acidentes com afastamento superior a quinze dias.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e VI.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, III e VI.

E

III, IV e V.

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Q3184219

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184219 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta.

A

A integralidade no SUS envolve a oferta de serviços em saúde direcionados para ações na atenção básica.

B

A participação social no SUS está vinculada às deliberações de entidades da sociedade civil, que têm caráter consultivo nas decisões de gestão.

C

A universalidade no SUS permite acesso prioritário aos serviços de saúde para trabalhadores formais, como forma de reduzir os custos sociais do sistema.

D

A equidade no SUS pressupõe a alocação de recursos e ações uniformes para todos os cidadãos, independentemente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.

E

A regionalização no SUS organiza os serviços de saúde em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e as necessidades epidemiológicas locais.

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Q3183583

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |

Q3183583 Direito Administrativo

Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que:

A

Em nenhum dos casos se aplica a teoria do risco administrativo, devendo eventual responsabilidade ser apurada na forma da legislação civil.

B

A empresa pública e a concessionária são pessoas jurídicas de natureza privada; logo, estão excluídas da regra de responsabilidade civil do Estado prevista constitucionalmente.

C

Todas as pessoas jurídicas envolvidas, inclusive aquelas de natureza privada, estão sujeitas ao regime de responsabilidade objetiva do Estado, por expressa previsão constitucional.

D

A autarquia e a empresa pública, dado serem pessoas jurídicas privadas, não se submetem ao regime de responsabilização estatal; a concessionária, por sua vez, será responsabilizada nos termos das demais pessoas jurídicas estatais, visto que presta serviço público.

E

Tanto a autarquia quanto a concessionária deverão se submeter ao regime de responsabilização do Estado estabelecido no Art. 37, §6º, da Constituição Federal; a empresa pública que explora atividade econômica, a seu turno, se sujeita ao regime de responsabilização próprio das empresas privadas.

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Q3183581

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |

Q3183581 Direito Constitucional

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

A

Somente Ana está correta.

B

Somente Ana e Mariana estão corretas.

C

Somente Mariana e Juliana estão corretas.

D

Todas as servidoras estão corretas.

E

Nenhuma das servidoras está correta.

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Q3183580

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |

Q3183580 Direito Administrativo

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

A

Excluem-se da abrangência da LIA o agente político e todo aquele agente público que exerça tal função transitoriamente ou sem remuneração.

B

A LIA foi julgada inconstitucional na parte que estabelece penas de multa e proibição de contratar com o poder público, visto que extrapolou o regramento constitucional sobre o assunto.

C

Após a vigência da Lei nº 14.230/2021, que reformou diversos pontos da LIA, deixou de existir, no ordenamento jurídico, a tipificação para atos culposos de improbidade administrativa.

D

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, substituindo eventual ação penal.

E

A LIA (Lei nº 8.429/1992) é um diploma legal federal, de forma que se aplica aos servidores da União; servidores de Estados e Municípios não se submetem a tal regime, mas sim de acordo com o regramento estabelecido pelos respectivos entes a que estão vinculados.

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Q3183579

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |

Q3183579 Direito Constitucional

O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.

A

Grupo Delta: “A prerrogativa de inamovibilidade foi atribuída apenas aos juízes integrantes do Poder Judiciário; aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública foram previstas a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.”

B

Grupo Beta: “A despeito de vinculado à estrutura do Poder Executivo, ao Ministério Público foi constitucionalmente salvaguardada a autonomia funcional e administrativa, considerando seu múnus de fiscal da lei e do ordenamento jurídico.”

C

Grupo Alfa: “Dada a sua posição hierárquica, inclusive com competência para julgamento de transgressões disciplinares de servidores e magistrados, o Conselho Nacional de Justiça é órgão autônomo, não integrante da estrutura de qualquer Poder, com independência administrativa e financeira.”

D

Grupo Ômega: “As Defensorias Públicas são as instituições vinculadas aos Poderes Executivos da União, Estados ou Municípios, conforme o caso, às quais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

E

Grupo Gama: “A Constituição Federal prevê a criação pelos Estados de justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação; a criação de justiça de paz também é prevista no âmbito da União, do Distrito Federal e em eventuais Territórios Federais que venham a existir.”

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