Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 317

Q1009

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1009 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador

A

é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com culpa.

B

não é responsável pela reparação civil, uma vez que a responsabilidade é personalíssima.

C

é responsável pela reparação civil, desde que tenha agido com culpa ou dolo.

D

é responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte.

E

é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com dolo.

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Q1008

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1008 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,

A

em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade.

B

o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente.

C

convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.

D

a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

E

enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

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Q1007

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1007 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

B

Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C

A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

D

É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

E

Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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Q1006

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1006 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

A

da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.

B

da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.

C

do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

D

do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

E

do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

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Q1005

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1005 Direito Civil

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e II.

Q2263382

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263382 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C

O Juiz, de ofício, não deve conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.

D

Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, é válido o negócio jurídico firmado entre elas.

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Q1231208

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC

Q1231208 Direito Civil

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

B

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

D

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

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Q1227289

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE)

Q1227289 Direito Civil

A lesão especial acarreta anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la:

A

a dispensa da verificação do dolo da parte que se aproveitou.

B

a comprovação da culpabilidade do beneficiado e apreciação da desproporção das prestações, segundo valores vigentes ao tempo da celebração do negócio pela técnica pericial.

C

a prova da premência de necessidade da inexperiência e da desproporção das prestações.

D

a oferta de suplemento suficiente, inclusive em juízo, para equilibrar as prestações, evitando enriquecimento sem causa, ou se o favorecido concordar com a redução da vantagem, aproveitando, assim, o negócio.

E

a prova da existência de um risco pessoal que diminui a capacidade da parte de dispor livre e conscientemente.

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Q1186706

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA

Q1186706 Direito Civil

Acerca do direito das sucessões, julgue o item subseqüente. No regime da separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido.

Certo

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Q412433

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412433 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

O prazo de decadência implica extinção do direito, corre contra todos e não se suspende nem se interrompe.

B

O parentesco por afinidade é um vínculo estritamente pessoal, portanto, os afins de um cônjuge ou companheiro são afins entre si.

C

A prescrição interrompe-se e suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei. Ocorrendo a interrupção ou a suspensão, o prazo anterior não é computado, iniciando-se nova contagem após o ato que interrompeu o curso prescricional.

D

Desconsideração da personalidade jurídica significa não mais separar as pessoas do sócio e da sociedade, tornando os primeiros também suscetíveis de responder pelas obrigações contraídas pela sociedade da qual fazem parte, em caso de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

E

O pródigo é relativamente incapaz. Assim, não pode, sem assistência de seu curador, administrar os seus próprios bens, nem praticar validamente todos os demais atos da vida civil.

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Q412432

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412432 Direito Civil

Com referência aos fatos jurídicos e aos bens, assinale a opção correta.

A

Considere a seguinte situação hipotética.
Foi celebrado contrato de honorários advocatícios no qual uma das partes assumiu preço desproporcional ao real prejuízo experimentado. Posteriormente, um dos contratantes alegou que, no momento da realização do ato negocial, encontrava-se em estado emocional alterado.
Nessa situação, o negócio jurídico entabulado pelas partes é nulo, por ocorrência de vício de consentimento, fruto de erro substancial.

B

É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes tenham reciprocamente agido com dolo, por prevalência do interesse social a exigir a absoluta ineficácia do ato negocial, pois, para validade do ato jurídico, é necessária a satisfação dos seguintes pressupostos: capacidade das partes, liceidade do objeto e obediência à forma, quando prescrita. No entanto, não é cabível a nenhuma das partes reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

C

Os bens fungíveis são os que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos por outro da mesma espécie. A fungibilidade pode apresentar-se em bens móveis e imóveis.

D

Segundo o direito brasileiro, na hipótese de casamento realizado no exterior, há prevalência juris tantum de validade do mesmo. Entretanto, os efeitos do casamento contam-se da data de transcrição e averbação do mesmo no cartório competente. Assim, a omissão de estado civil ainda não-legalizado no Brasil não revela má-fé e dolo no sentido de simular o negócio jurídico.

E

A fraude contra credores consiste na alienação de bens capazes de satisfazer a pretensão legítima do detentor de um crédito. É lícito o credor propor ação pauliana que vise à desconstituição da alienação fraudulenta e a retomada do bem imóvel ao patrimônio do devedor para satisfazer crédito preexistente.

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Q412431

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412431 Direito Civil

Em relação à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A

A obrigação de reparação civil só surge quando há relação de causalidade entre a ação ou a omissão do agente e o dano sofrido pela vítima. É obrigatório para a caracterização, tanto na responsabilidade objetiva como na subjetiva, que o dano seja decorrente da atitude do réu e que este tenha agido com culpa.

B

No ressarcimento do dano moral está compreendido o dano estético. Assim, se em ação de indenização houve pedido de reparação pecuniária por danos morais e estéticos decorrentes do mesmo fato, inadmissível é o deferimento do pedido, pois não é possível a cumulação do dano moral e do dano estético, ainda que ambos possuam fundamentos distintos, originários do mesmo fato.

C

O cometimento de um ato contrário ao direito, por si só, não basta para a caracterização da responsabilidade civil, pois o dano é elemento fundamental para a imposição da obrigação de indenizar, tanto na responsabilidade objetiva como na subjetiva. Sem o prejuízo, um comportamento ilícito pode passar despercebido pelo mundo jurídico.

D

Na responsabilidade civil indireta do patrão por danos causados por seus empregados a culpa é presumida, sendo que o ônus da prova cabe ao lesado, não só quanto ao ato praticado como quanto à culpa in vigilando do empregador, excluindo-se a responsabilidade daquele que causou o dano, se não ficar provado que agiu com culpa.

E

O ajuizamento de uma ação de cobrança, na qual, posteriormente, foi julgado improcedente o pedido, enseja obrigação de indenização por danos morais e reparação civil, mesmo que o autor não tenha agido com má-fé, pois causou graves transtornos e aborrecimentos indevidos ao réu.

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Q412336

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412336 Direito Civil

Assinale a opção incorreta.

A

A reparação de um dano cometido sem culpa se faz em função da responsabilidade objetiva, pois prescinde da culpa e se satisfaz apenas com o dano e o nexo da causalidade.

B

Não há necessidade de que a obrigação, para ser solidária, baseie-se em uma mesma causa ou fundamento jurídico. Dá-se igualmente a solidariedade quando, em virtude de um mesmo dano, um sujeito apresente-se responsável perante o lesado por ato ilícito, outro pelo risco que lhe seja imputável e um terceiro pela infração de um dever contratual de diligência. Assim, pela morte de paciente submetido à intervenção cirúrgica, em virtude de negligência de uma enfermeira, para efeito de responsabilidade civil, configura-se a solidariedade passiva entre médico, enfermeira e hospital.

C

Na hipótese de prolongado abandono do imóvel de extensa área por seu titular, aliado à posse coletiva qualificada pela função social por um período mínimo de cinco anos, o proprietário poderá perder o direito da propriedade, mediante o arbitramento judicial de indenização.

D

O casamento válido conduz os cônjuges menores à capacidade. Assim, mesmo que ocorra logo após o enlace a separação do casal ou a viuvez, antes que tenham completado 18 anos de idade, não será devolvida a incapacidade por questão de idade aos cônjuges ou ao cônjuge sobrevivente.

E

Ocorrendo um atropelamento, por um veículo de transporte urbano, se restar provada a culpa concorrente da vítima e do motorista do veículo atropelador, cada parte deve suportar os prejuízos sofridos, ocorrendo, portanto, a compensação dos danos.

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Q412335

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412335 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

A

O credor tem direito a pedir indenização por culpa extracontratual sem necessidade de prová-la, desde que tenha constituído o devedor em mora.

B

Com a alienação de bem hipotecado, o adquirente se torna o pólo passivo da hipoteca, tendo a obrigação de saldá-la para liberar o imóvel. Caso sinta-se lesado, poderá propor ação de regresso contra o alienante.

C

É nula cláusula, em contrato de mútuo, que autoriza o credor a descontar em conta corrente do devedor as prestações de empréstimo que tomou, por ser o salário impenhorável e por estabelecer obrigações consideradas iníquas e abusivas, incompatíveis, portanto, com a boa-fé ou a eqüidade.

D

Capitalizar juros significa que o valor dos juros vencidos somam-se ao capital mutuado, de modo que os juros futuros passem a incidir sobre o resultado dessa soma, e assim sucessivamente, procedimento também conhecido como juros compostos. Desde que haja prévia pactuação, é admitida a capitalização de juros, em qualquer periodicidade, nos contratos de mútuo firmado com instituições financeiras.

E

A obrigação do fiador, no contrato de locação por tempo certo e determinado, não alcança eventual prorrogação, a menos que tenha ele concordado, expressa e concretamente, em estender a sua responsabilidade pelos aluguéis e encargos até que o imóvel seja desocupado.

Q200879

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200879 Direito Civil

Ocorre a lesão quando alguém,

A

nos negócios jurídicos bilaterais, silencia intencionalmente a respeito de fato ignorado pela parte contrária, sendo que, se esta dele tivesse conhecimento, o negócio não teria sido celebrado.

B

premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C

em razão de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, manifesta equivocadamente sua vontade.

D

sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E

sem o conhecimento da parte a que aproveita, obtém o consentimento de terceiro para um negócio jurídico, mediante ameaça de exercer um direito relativo à propriedade ou posse de seus bens.

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Q200878

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200878 Direito Civil

Tício é dançarino. Não tem família constituída, nem residência habitual. Vive viajando pelas cidades do Brasil, hospedado-se em hotéis ou em barracas onde a sua companhia de dança realiza apresentações. Considera-se domicílio de Tício o lugar

A

em que tiver nascido.

B

onde for encontrado.

C

onde permanecer mais tempo.

D

onde residirem seus pais.

E

onde estiver situada a sede da empresa de dança.

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Q200876

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200876 Direito Civil

Zeus, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido. Zara possui dezesseis anos de idade completos e é estudante. Zanaã possui 14 anos completos e é estudante. Zenor possui 55 anos de idade e é pródigo. À luz do Código Civil Brasileiro, as incapacidades de Zeus, Zara, Zanaã e Zenor são, respectivamente,

A

absoluta, absoluta, relativa e relativa.

B

relativa, absoluta, absoluta e absoluta.

C

absoluta, relativa, relativa e absoluta.

D

relativa, absoluta, relativa e relativa.

E

relativa, relativa, absoluta e relativa.

Q200837

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200837 Direito Civil

Texto associado

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Responsabilidade civil:

A

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem, se tiver agido com culpa.

B

O direito de exigir a reparação do dano sofrido por pessoa falecida é personalíssimo e não se transmite com a herança.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que seja descendente seu relativamente incapaz.

D

Todos os autores responderão solidariamente perante a vítima pela reparação do dano causado, se a ofensa a direito de outrem tiver mais de um autor.

E

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá numa quantia fixa correspondente a um salário mínimo por palavra ofensiva.

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Q200836

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200836 Direito Civil

Texto associado

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Solidariedade passiva nas obrigações solidárias:

A

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, inclusive pelas perdas e danos.

B

Se ocorrer o pagamento parcial de dívida comum, os demais devedores só ficarão obrigados ao pagamento da quota parte de cada um.

C

A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará na renúncia da solidariedade.

D

Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

E

Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

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Q200835

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200835 Direito Civil

Texto associado

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Prescrição:

A

A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

B

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.

C

A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.

E

Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

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