Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 314

Q53725

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53725 Direito Civil

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A

Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal.

B

O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo.

C

Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D

O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

E

Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas.

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Q53724

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53724 Direito Civil

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

A

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

C

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum .

D

pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

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Q53723

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53723 Direito Civil

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

A

o lugar em que for encontrada.

B

Rio de Janeiro ou Salvador.

C

Rio de Janeiro, somente.

D

Salvador, somente.

E

São Paulo, somente.

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Q53722

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53722 Direito Civil

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

A

irrenunciáveis, mas transmissíveis não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B

renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C

irrenunciáveis e intransmissíveis, mas pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

renunciáveis e transmissíveis, mas não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E

irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Q53721

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53721 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

A

público interno, público interno e público externo.

B

privado, público interno e público interno.

C

público interno, privado e público interno.

D

privado, público interno e público externo.

E

público interno, privado e público externo.

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Q53720

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53720 Direito Civil

Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem

A

imóvel, imóvel e móvel.

B

móvel, imóvel e imóvel.

C

imóvel, móvel e imóvel.

D

imóvel, móvel e móvel.

E

móvel, móvel e imóvel.

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Q53672

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53672 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

A

trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

B

trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3.

C

sessenta dias se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3.

D

noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de um 1/3.

E

noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

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Q53671

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53671 Direito Civil

Com relação aos contratos é certo que:

A

É ilícito às partes estipular contratos atípicos, havendo expressa vedação legal à celebração desses contratos.

B

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio

C

Em regra, reputar-se-ão celebrados os contratos no lugar em que forem propostos.

D

A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, tratando-se de direito assegurado pelas normas civis vigentes.

E

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.

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Q53670

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53670 Direito Civil

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

A

não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

B

subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos

C

não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.

D

subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

E

não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.

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Q53669

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53669 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui
universalidade de fato

A

a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a duas ou mais pessoas, tenham destinação unitária.

B

o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico expressivo.

C

a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

D

o complexo de relações jurídicas, de duas ou mais pessoas, dotadas de valor econômico expressivo.

E

o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico.

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Q53668

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53668 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio:

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II. O domicílio do marítimo é, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residam seus ascendentes e, na falta deles, onde residam os descendentes.

IV. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o
que se afirma SOMENTE em

A

I e III.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q53667

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53667 Direito Civil

Maria, Mariana e Mônica são menores de idade. Considerando-se que Maria contraiu matrimônio com João; Mariana exerceu emprego público transitório e Mônica colou grau em curso de ensino médio, cessou a incapacidade para os atos da vida civil para

A

Maria e Mônica.

B

Maria e Mariana.

C

Maria, Mariana e Mônica.

D

Mônica.

E

Maria.

Q53616

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53616 Direito Civil

Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil
Brasileiro, é correto afirmar

A

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

B

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C

Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

E

Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.

Q53615

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53615 Direito Civil

Com relação aos contratos, considere as seguintes assertivas:

I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o
consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q53614

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53614 Direito Civil

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

B

Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C

São bens infungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

E

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo.

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Q53566

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53566 Direito Civil

Com relação a responsabilidade civil considere as seguintes assertivas:

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. A responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo, inclusive, ser questionada sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

II e III.

C

I.

D

I e II.

E

I e III.

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Q53565

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53565 Direito Civil

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

A

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B

o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

C

é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

E

as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.

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Q53564

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53564 Direito Civil

Iris é pródiga. Caio, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Com relação a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, Iris, Caio e Tício são, respectivamente,

A

absolutamente, relativamente e relativamente incapazes.

B

absolutamente, absolutamente e relativamente incapazes.

C

absolutamente, relativamente e absolutamente incapazes.

D

relativamente, absolutamente e relativamente incapazes.

E

relativamente, relativamente e absolutamente incapazes.

Q53563

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53563 Direito Civil

Prescreve em um ano a pretensão

A

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

B

para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial

C

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

D

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

E

dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

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Q53440

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53440 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

A

anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B

não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

C

anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

D

não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

E

anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

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