Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 309

Q5154

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5154 Direito Civil

Consideram-se bens imóveis

A

os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

B

os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.

C

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.

D

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

E

as energias que tenham valor econômico.

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Q5153

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5153 Direito Civil

Paulo é equatoriano, domiciliado no Peru e casou-se, no Uruguai, com Maria, Argentina, domiciliada no Uruguai. Logo após a celebração do matrimônio, fixaram domicílio no Brasil. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o regime de bens entre os cônjuges obedecerá a lei

A

equatoriana.

B

brasileira.

C

peruana.

D

argentina.

E

uruguaia.

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Q4957

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4957 Direito Civil

No que concerne aos contratos em geral, a proposta de contrato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, obriga o proponente se,

A

antes dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

B

simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

C

feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

D

feita sem prazo por telefone, foi imediatamente aceita.

E

feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao seu conhecimento.

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Q4956

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4956 Direito Civil

Um quilo de ouro é um bem

A

móvel, fungível e indivisível.

B

imóvel, infungível e divisível.

C

móvel, fungível e divisível.

D

imóvel, infungível e indivisível.

E

móvel, infungível e divisível.

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Q4955

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4955 Direito Civil

O domicílio do

A

servidor público é o lugar onde residia antes da posse no cargo.

B

incapaz é o lugar onde residir com ânimo definitivo.

C

preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

D

militar da aeronáutica é o lugar onde residir a sua família.

E

marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado.

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Q4954

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4954 Direito Civil

Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurice faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que Maurice adquiriu em vida no Brasil será regulada pela lei

A

brasileira, se a lei francesa não for mais favorável a José.

B

brasileira, seja ou não mais favorável a José.

C

francesa, seja ou não mais favorável a José.

D

espanhola, se for mais favorável a José.

E

espanhola, seja ou não mais favorável a José.

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Q4603

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4603 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil, considere:

I. Haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. Aquele que habitar parte de prédio não responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem.

III. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta.

IV. Quando a vítima concorrer culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada levando-se em conta a gravidade da sua culpa em confronto com a do autor do dano.

De acordo com o Código Civil, é correto o que consta APENAS em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e II.

E

II e III.

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Q4602

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4602 Direito Civil

A respeito da personalidade e capacidade das pessoas naturais, é correto afirmar que

A

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

C

presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

D

são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

E

o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da mesma proteção dada ao nome.

Q4601

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4601 Direito Civil

No que concerne à vigência e aplicação das leis, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

A

salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B

não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

C

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes modifica a lei anterior.

D

a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida nos Estados estrangeiros se inicia dois meses depois de oficialmente publicada.

E

as correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova.

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Q4249

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4249 Direito Civil

Sobre responsabilidade civil, considere:

I. Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa.

II. O pai que ressarcir o dano causado pelo seu filho relativamente incapaz poderá reaver o que houver pago de seu filho por quem pagou, quando este completar a maioridade civil.

III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

IV. As penas previstas para aquele que demandar de má-fé, por dívida já paga, não são aplicadas quando o autor desistir da ação antes ou depois da contestação.

De acordo com o Código Civil, é correto o que consta APENAS em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q4248

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4248 Direito Civil

A prescrição corre normalmente

A

contra os ausentes do País em serviço público dos Municípios.

B

entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

C

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D

contra os relativamente incapazes.

E

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

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Q4247

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4247 Direito Civil

No que concerne ao erro, um dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A

O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

B

O falso motivo sempre viciará a declaração de vontade e gerará a anulação do negócio jurídico.

C

A transmissão errônea de vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

D

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio jurídico em qualquer hipótese.

E

O erro de cálculo poderá gerar a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade.

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Q3917

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3917 Direito Civil

No que concerne aos contratos e suas disposições gerais, e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A

o prazo para o adquirente reclamar pelos vícios redibitórios inicia-se a partir da entrega efetiva da coisa se o defeito não for oculto, ainda que haja cláusula de garantia.

B

o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

C

deixa de ser obrigatória a proposta se houver retratação do proponente durante o prazo estipulado para aceitação da outra parte.

D

a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.

E

nos contratos onerosos o alienante não responde pela evicção se a aquisição da coisa for realizada em hasta pública.

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Q3916

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3916 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,

A

pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial.

B

pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz.

C

pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

D

por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

E

por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela.

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Q3915

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3915 Direito Civil

Paulo transitava com seu veículo pela "Avenida Brasil", na cidade "Y" e foi buscar o seu filho na Escola Municipal "Dona Maria". No caminho passou defronte ao fórum da cidade e comarca "Y", vizinho de um terreno desocupado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o Código Civil a "Avenida Brasil", a "Escola Municipal Dona Maria", o "Fórum da Comarca Y" e o "terreno desocupado", todos bens públicos, classificam-se, respectivamente, como

A

de uso comum do povo, dominical, dominical e dominical.

B

de uso comum do povo, uso especial, uso comum do povo e dominical.

C

de uso comum do povo, uso especial, uso especial e dominical.

D

de uso especial, uso especial, uso especial e uso comum do povo.

E

de uso comum do povo, dominical, dominical e uso especial.

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Q3855

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3855 Direito Civil

Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,

A

se uma das duas prestações se tornar inexeqüível, não subsistirá o débito quanto à outra em razão da impossibilidade de exercício do direito de escolha.

B

se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

C

quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais.

D

se for conveniente ao devedor, poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

E

se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calculadas com base na obrigação de maior valor.

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Q3854

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3854 Direito Civil

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q3853

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3853 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A

Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B

No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

C

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D

A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.

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Q3852

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3852 Direito Civil

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

A

invalida-se o negócio jurídico.

B

substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.

C

considera-se não escrito o encargo ilícito.

D

substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.

E

reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.

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Q3825

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3825 Direito Civil

O caseiro de uma chácara que, achando-se em relação de dependência para com o proprietário, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas, considera-se

A

possuidor indireto.

B

detentor.

C

possuidor direto.

D

possuidor de boa-fé.

E

possuidor de má-fé.

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