Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 265

Q78851

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78851 Direito Civil

Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,

A

o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.

B

não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.

C

o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.

D

o devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

E

as partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

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Q78850

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78850 Direito Civil

A decadência

A

resultante de prazo legal não pode ser renunciada pelas partes, nem antes nem depois de consumada.

B

pode ser conhecida e declarada pelo juiz de ofício, quando estabelecida por lei.

C

é interrompida pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

D

extingue a ação, fazendo desaparecer, por via oblíqua, o direito por ela tutelado que não tinha tempo fixado para ser exercido.

E

é interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Q78849

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78849 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q77051

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77051 Direito Civil

Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

A

A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, transfere-se no momento do contrato, por isso, considera-se tal operação como contrato real.

B

Será suspensa por tempo determinado a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

C

Desde a celebração do contrato, independentemente da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador e os riscos do preço, por conta do vendedor.

D

Salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador as despesas de escritura, registro e tradição.

E

O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

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Q77050

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77050 Direito Civil

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio.

B

O contrato de compra e venda de bem móvel comprado, sob premente necessidade, por preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado estado de perigo.

C

O negócio jurídico eivado de dolo de terceiro poderá ser anulado ainda que não se prove que a parte a quem ele aproveita sabia da ocorrência do dolo.

D

Mesmo que seja de natureza acidental, o dolo acarretará irremediavelmente a nulidade do ato.

E

Não é válido o ato negocial em que ambas as partes tenham agido reciprocamente com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

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Q77049

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77049 Direito Civil

Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

A

O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.

B

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.

C

Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.

D

Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.

E

O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.

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Q75069

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75069 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato aleatório:

I. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, exceto se nada do avençado venha a existir.
II. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte ou de todo, no dia do contrato.
III. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q75068

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75068 Direito Civil

Com relação às obrigações solidárias, na solidariedade passiva,

A

no caso de rateio entre os codevedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

B

o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveita aos outros devedores, independentemente da quantia paga ou relevada.

C

o credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

D

todos os devedores respondem pelos juros da mora, com exceção da ação que tenha sido proposta somente contra um.

E

na impossibilidade da prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, bem como as perdas e danos.

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Q75067

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75067 Direito Civil

Jane por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Gilberto, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade e Morgana é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, NÃO corre a prescrição contra

A

Gilberto e Morgana.

B

Jane, Gilberto e Morgana.

C

Jane e Gilberto.

D

Jane e Morgana.

E

Jane, apenas.

Q75066

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75066 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar:

A

É de dez anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

B

Não serão considerados nulos ou anuláveis os negócios jurídicos em que os instrumentos particulares forem antedatados.

C

É de dois anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

D

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

E

Além dos casos expressamente declarados na lei, é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente, bem como por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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Q75065

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75065 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:

I. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
II. Os associados devem ter iguais direitos, sendo que a legislação competente veda a instituição pelo estatuto de categorias com vantagens especiais.
III. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantindo a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q73123

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73123 Direito Civil

Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Excepcionalmente, está previsto o casamento nuncupativo.

B

O divórcio indireto dissolve parcialmente o vínculo matrimonial.

C

O grau de parentesco entre tio e sobrinho é de 3º grau.

D

O filho maior de 18 anos de idade não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

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Q73122

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73122 Direito Civil

Considerando o estudo do direito das coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

No usufruto, o dono fica apenas com o direito abstrato de propriedade, sendo chamado de nu-proprietário.

B

O direito real se caracteriza por ser oponível a todos, erga omnes.

C

Qualquer possuidor turbado poderá ingressar com ação de reintegração de posse.

D

Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade de bens imóveis públicos.

Q73121

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73121 Direito Civil

Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Gratuito - apenas uma das partes se compromete economicamente.

B

Principal - somente existe em razão de um outro.

C

Sucessivo - o que se cumpre em uma só prestação.

D

Unilateral - há obrigações para todas as partes.

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Q73120

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73120 Direito Civil

Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o Código Civil.

A

A responsabilidade civil objetiva independe de culpa.

B

Ato ilícito é o ato contrário ao direito.

C

O ato anulável pode ser ratificado por uma das partes.

D

O ato realizado mediante simulação é nulo.

Q73119

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73119 Direito Civil

Analisando os preceitos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A

bens fungíveis são os que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

o domicílio civil de pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo .

C

os menores entre 12 e 18 anos de idade são relativamente incapazes.

D

pessoa natural ou física é o ser humano.

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Q72700

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72700 Direito Civil

Texto associado

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco,
julgue os seguintes itens.

Não havendo registro de nascimento, ou apresentando-se este defeituoso, é possível a demonstração da filiação por qualquer meio de prova, quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

Certo

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Q72699

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72699 Direito Civil

Texto associado

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco,
julgue os seguintes itens.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos parentes do cônjuge ou companheiro até o quarto grau.

Certo

Errado

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Q72698

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72698 Direito Civil

Texto associado

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco,
julgue os seguintes itens.

Em linha colateral, o parentesco provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, limitado pela lei ao sexto grau.

Certo

Errado

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Q72697

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72697 Direito Civil

Texto associado

Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os
itens de 64 a 67.

A sociedade comercial que exerça atividades em diversos estabelecimentos, em municípios diferentes, tem como domicílio o lugar da residência do sócio administrador ou dirigente.

Certo

Errado

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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