Q581925Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João da Silva é servidor público efetivo do Município de
Suzano e aposentou-se por invalidez. Não obstante, aos
70 anos de idade, obteve laudo de perícia da Previdência
Social por meio do qual foram declarados insubsistentes
os motivos da sua aposentadoria. Nessa situação, conforme
o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Suzano (Lei Complementar n° 190/10), é
correto afirmar que João
Q581923Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Lei Complementar no
25/96, que trata do uso, da ocupação e do parcelamento do solo no Município de Suzano.
Q581922Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas
isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais.
Nesse sentido, segundo o que dispõe a Lei Orgânica,
é correto afirmar que