Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878478
Direito Processual Penal
Na mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publicou
três decisões em processos distintos em que se apurava a prática
de crimes dolosos contra a vida: na primeira, onde Romeu
figurava como denunciado, foi proferida decisão de impronúncia,
tendo em vista que o juiz entendeu não haver indícios suficientes
de autoria; na segunda, onde Otelo figurava como acusado, foi
proferida sentença de absolvição sumária, entendendo o
magistrado restar provada a inexistência do fato; na terceira,
figurando William como réu, houve decisão de pronúncia.
Intimado, o advogado de William demonstrou seu inconformismo
com a decisão. Por sua vez, o Ministério Público também optou
por recorrer das decisões de absolvição sumária e impronúncia.
Considerando as situações narradas, o advogado de William
deverá apresentar:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878477
Direito Processual Penal
Tadeu figura como acusado em ação penal em que se investiga a
prática do crime de tráfico de drogas, respondendo ao processo
na condição de preso. Entendendo existir fundada suspeita de
que Tadeu integre organização criminosa e que haveria risco de
fuga em seu deslocamento, para prevenir a segurança pública, o
magistrado determinou, de ofício, a realização do interrogatório
do réu por videoconferência. Tadeu, então, indaga seu advogado
sobre a validade da decisão.
Com base nas informações expostas, o advogado de Tadeu deverá esclarecer que:
Com base nas informações expostas, o advogado de Tadeu deverá esclarecer que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878476
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850, publicada em 02 de agosto de 2013, trouxe uma
série de inovações legislativas ao disciplinar sobre a definição do
crime de organização criminosa e sobre investigação penal e
meios de obtenção de provas. Um dos institutos previstos na lei
mais controvertidos e estudados pela doutrina e jurisprudência é
o da colaboração premiada.
De acordo com as previsões dessa lei, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878475
Direito Processual Penal
David, reincidente, foi denunciado pela prática de crime de furto
qualificado. No curso da instrução, uma testemunha afirma que
David tinha a posse regular e anterior daquele bem que teria sido
subtraído, razão pela qual o Ministério Público, ao final da
produção probatória, adita a denúncia, altera os fatos narrados e
imputa ao réu a prática do crime de apropriação indébita. Após
ratificação das provas, o Ministério Público apresentou alegações
finais, requerendo a condenação do réu nas sanções do delito de
apropriação indébita. O magistrado, porém, ao analisar as provas,
conclui que, na verdade, o crime praticado foi de furto
qualificado, conforme descrito na denúncia antes do aditamento.
Diante da hipótese narrada, o juiz, de imediato:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878474
Direito Processual Penal
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ofereceu queixa-crime em face de João, perante Vara Criminal da
Comarca de Maceió, imputando-lhe a prática do crime de calúnia
com causa de aumento, já que João teria lhe imputado, nesta
comarca, falsamente, fato definido como crime de ação penal
pública, para demonstrar que o crime efetivamente foi praticado
pelo Desembargador, na presença de diversas pessoas. Ao tomar
conhecimento da queixa, João, querelado, apresenta exceção da
verdade, que é recebida e processada pelo órgão competente.
Considerando apenas as informações narradas no enunciado, o
julgamento da exceção da verdade será de competência do(a):