Questões da Prova CESPE - 2016 - FUB - Engenheiro - Civil

À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.

A largura da faixa marginal de preservação permanente ao longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o efetivo direito de acesso à água.

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à Agência Nacional de Águas.

Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder público: licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença de manutenção.

Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

A renovação da licença de operação depende da avaliação da atividade no período de vigência anterior.