O art. 100 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Marialva determina que os trabalhos
nas reuniões das Comissões Permanentes e
Temporárias iniciar-se-ão pela leitura e discussão
da ata. Assinale a alternativa que melhor define o
conceito de ata:
Há vários tipos de quórum para aprovação de
matérias e demais decisões da Câmara Municipal,
dentre eles, a (i) maioria simples, (ii) maioria absoluta
e (iii) maioria qualificada. À luz do Regimento
interno da Câmara de Marialva e as disposições da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
que prevê a sequência correta de descrição de cada
um desses quóruns:
O Regimento interno da Câmara do Município
da Marialva prevê que são órgãos da Câmara de
Vereadores: (i) o Presidente, (ii) a Mesa Diretora,
(iii) o Plenário e (iv) as Comissões. Assinale abaixo a alternativa que apresenta, na sequência correta,
a descrição destes órgãos: