Questões da Prova CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 7 questões
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A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.