Questões da Prova MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto
Foram encontradas 18 questões
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Q577669
Direito Penal
Sobre execução penal, examine os itens a seguir:
I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, deve ser assegurado o direito de defesa técnica por meio de advogado constituído ou defensor público nomeado.
III. A lei não fixa o prazo máximo de duração de medida de segurança, mas, segundo posição consolidada no Superior Tribunal de Justiça, não deve ultrapassar o prazo máximo de 30 anos.
IV. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso é indispensável o trânsito em julgado da sentença penal condenatória respectiva.
V. A concessão do benefício da saída temporária pode ser delegada ao diretor do estabelecimento prisional, no caso de datas especiais, como dia das mães e natal.
Estão CORRETOS os itens:
I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, deve ser assegurado o direito de defesa técnica por meio de advogado constituído ou defensor público nomeado.
III. A lei não fixa o prazo máximo de duração de medida de segurança, mas, segundo posição consolidada no Superior Tribunal de Justiça, não deve ultrapassar o prazo máximo de 30 anos.
IV. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso é indispensável o trânsito em julgado da sentença penal condenatória respectiva.
V. A concessão do benefício da saída temporária pode ser delegada ao diretor do estabelecimento prisional, no caso de datas especiais, como dia das mães e natal.
Estão CORRETOS os itens:
Q577655
Direito Penal
Sobre a classificação das infrações penais, assinale a
opção CORRETA:
Q577653
Direito Penal
Assinale a opção CORRETA:
Q577648
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública,
assinale a opção CORRETA:
Q577644
Direito Penal
“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do
Distrito Federal, pela prática de crime cometido há
três anos, já com sentença transitada em julgado,
tentou se evadir, agredindo, na ocasião, um agente
penitenciário com um soco, causando-lhe lesões
corporais graves, mas sendo contido e levado de
volta à cela quando estava em cima do muro, prestes
a pular para o lado de fora. É CORRETO afirmar
que “Héracles":