Questões da Prova ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

Foram encontradas 3 questões

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Q40844
Direito Penal Ação penal , Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Classificação de Ação Penal
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40844 Direito Penal
Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
Alternativas
Q40843
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40843 Direito Penal
No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):
Alternativas
Q40842
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40842 Direito Penal
Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
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