Questões da Prova FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município

Decorre do regime estabelecido pelo Código Civil que:

Constitui característica da onerosidade excessiva, conforme regrado no Código Civil de 2002,

Quanto à sucessão dos ascendentes:

Paulo e Ana moram juntos há 10 anos, em convivência estável e como se fossem casados. Ademais, Paulo é separado de fato de Camila, tendo nascido desta união Mauro. Paulo e Ana, durante a profícua união, de comum adquiriram um apartamento no valor de R$ 500.000,00, uma moto no valor de R$ 100.000,00. Destaque-se que ambos contribuíram financeiramente para a aquisição dos bens, unidos seus esforços e patrimônio para tanto, todavia decidiram romper o convívio afetivo por incompatibilidades. Em relação à situação fática exposta, é correto afirmar:

No que concerne à responsabilidade civil,