Questões da Prova IESES - 2014 - APSFS - Agente de Guarda Portuária
Foram encontradas 6 questões
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Q475120
Direito Marítimo
Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras:
Q475119
Direito Marítimo
Complete a frase:
“Fica assegurada a participação de um representante da classe ____________ e outro da classe _____________ no conselho de ________________ ou órgão equivalente da administração do porto, quando se tratar de entidade sob controle ____________, na forma do regulamento.”
“Fica assegurada a participação de um representante da classe ____________ e outro da classe _____________ no conselho de ________________ ou órgão equivalente da administração do porto, quando se tratar de entidade sob controle ____________, na forma do regulamento.”
Q475118
Direito Marítimo
A autorização de instalação portuária terá prazo de:
Q475117
Direito Marítimo
Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar:
Q475116
Direito Marítimo
Bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária: