Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto
Foram encontradas 3 questões
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Q483668
Direito Ambiental
O Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade de conservação da natureza de proteção integral segundo a Lei Federal no 9.985/2000. Passados 5 anos, editou-se um novo Decreto para desafetar parte da área deste Parque Estadual, reduzindo-se, assim, sua extensão territorial. O novo Decreto é
Q483667
Direito Ambiental
Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por vegetação nativa. Pretende converter a área de vegetação nativa em área agricultável. Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Alexandre poderá suprimir
Q483666
Direito Ambiental
José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é