Q577721Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto
n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, em face do Direito
brasileiro,
Q577720Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo
Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas
com deficiência são aquelas que têm impedimentos
de
Q577680Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A recém-editada Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015,
entra em vigor 180 dias após sua publicação, e
opera importantes modificações no Código Civil
Brasileiro. A respeito dessas modificações, assinale
a única alternativa CORRETA: