Questões da Prova MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto

Foram encontradas 3 questões

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Q577721 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, em face do Direito brasileiro,
Alternativas
Q577720 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de
Alternativas
Q577680 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A recém-editada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, entra em vigor 180 dias após sua publicação, e opera importantes modificações no Código Civil Brasileiro. A respeito dessas modificações, assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D