Q555482Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transitada em julgado decisão de mérito, a União
está redigindo a petição inicial de uma ação
rescisória cuja causa de pedir é a violação à coisa
julgada. A respeito do pedido a ser veiculado na
demanda desconstitutiva, indique a opção correta.