Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho
Nacional de Justiça, são requisitos para realização da obra, além
das demais exigências contidas na Resolução:
Em relação ao planejamento, execução e monitoramento de
obras no Poder Judiciário, a Resolução nº 114/2010 do Conselho
Nacional de Justiça dispõe que as obras: