Questões da Prova SCGás - 2014 - SCGás - Advogado

Legalmente o serviço de transporte no qual o transportador se obriga a programar e transportar o volume diário de gás natural solicitado pelo carregador até a capacidade contratada de transporte estabelecida no contrato com o carregador será denominado:

A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Essa lei conceitua todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, incluindo gases úmidos, secos, residuais e gases raros, como sendo:

 A Política Energética Nacional estabelece em texto de lei que as políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos, dentre outros:

I. Promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos.

II. Tornar defeso a livre concorrência.

III. Proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

IV. Proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia.

A sequência correta é: