Questões da Prova TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico
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Q301727
Direito Constitucional
Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios segundo preconiza a Constituição Federal e indique a alternativa correta:
“A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”
“A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”
Q301726
Direito Constitucional
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:
Q301725
Direito Constitucional
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
Q301724
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Ordem Econômica é fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, NÃO se incluindo entre estes: