Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 8 questões

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Q430398 Direito Constitucional
Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

Os estrangeiros, conforme o atual sistema jurídico brasileiro, não podem ser investidos em quaisquer cargos, empregos ou funções públicas, com exceção das vagas e dos cargos referentes às universidades.
Alternativas
Q430396 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos fundamentais e sociais, julgue os itens subseqüentes.

Todos os direitos sociais do cidadão brasileiro estão dispostos na Constituição Federal de 1988, que enumerou exaustivamente os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores em capítulo específico.
Alternativas
Q430395 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos fundamentais e sociais, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos sociais são direitos fundamentais, podendo ser corretamente caracterizados como liberdades positivas e negativas conquistadas no âmbito do estado democrático de direito e com finalidade de concretização social.
Alternativas
Q430394 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos fundamentais e sociais, julgue os itens subseqüentes.

Os conceitos de intimidade e de vida privada são interligados e possuem o mesmo raio de amplitude, posto que se referem basicamente às relações subjetivas do cidadão e ao trato íntimo da pessoa.
Alternativas
Q430393 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos fundamentais e sociais, julgue os itens subseqüentes.

A reserva legal tem uma abrangência maior, mas apresenta menor densidade que o princípio da legalidade, uma vez que este trata de matéria exclusiva do Poder Legislativo, sem participação do Poder Executivo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: E