Q555058Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os
casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados,
sem prejuízo de outras providências legais,
Q555060Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela
Lei nº 12.010, de 2009, menciona que toda criança que
estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional
ou multiprofissional, no máximo, a cada