Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto
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Q532517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caracteriza a internação com prazo determinado ou
internação sanção:
Q532515
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O menor J, de 7 (sete) anos de idade, filho de MISAEL e
JUSTINA, o primeiro condenado, definitivamente, em ação
penal por tráfico de entorpecentes, no qual a segunda,
foragida, se marcou revel, foi encontrado abandonado
e em péssimas condições de higiene e saúde. Constatada
situação de risco, após internação hospitalar, o
Ministério Público deu início a procedimento para perda
do poder familiar, instruído com documentos fornecidos
pela avó materna do menor, pessoa idônea. Formulado
pedido liminar de suspensão do poder familiar, a Juíza de
Direito da Vara de Infância e Juventude, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente,
Q532514
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho, previsto no Capítulo V, do Título II do Estatuto
da Criança e do Adolescente, nos artigos 60 e seguintes,
a aprendizagem está definida como
Q532512
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta, nos termos dos artigos
28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente,
far-se-á
Q532511
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à retrospectiva e evolução históricas do
tratamento jurídico destinado à criança e ao adolescente
no ordenamento pátrio, é correto afirmar que