Questões da Prova CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.

Após a edição da lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito dos poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, passou a haver três modalidades de concessão: patrocinada, administrativa e comum.

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.

No julgamento das propostas decorrentes do processo licitatório de PPP, a vencedora será aquela que apresentar a melhor combinação entre os critérios menor preço e melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos em edital, e não a que apresentar apenas o menor valor.

A parceria entre o governo e a sociedade civil é um mecanismo versátil para atuação do poder público nas demandas sociais. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

O Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que mantém registros de todos os convênios firmados pelo Poder Executivo federal, consolidou-se como uma das principais ferramentas de apoio ao trabalho desenvolvido pelas organizações da sociedade civil.

A parceria entre o governo e a sociedade civil é um mecanismo versátil para atuação do poder público nas demandas sociais. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Em relação às instituições que mantêm parcerias com o governo federal, o grupo das organizações da sociedade civil no país, em razão de sua natureza jurídica, é formado, majoritariamente, por organizações religiosas.

Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue o item subsecutivo.

Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.