Questões da Prova FCC - 2013 - AL-PB - Procurador
Foram encontradas 7 questões
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Q314513
Direito Administrativo
É característica do regime jurídico das entidades da Administração Indireta
Q314511
Direito Administrativo
Nos processos licitatórios regulados pela Lei Federal no 8.666/93, é absolutamente vedada a
Q314509
Direito Administrativo
A Lei Federal no 8.666/93 agasalha a presença de diversas cláusulas exorbitantes que caracterizam o regime jurídico dos contratos administrativos e excepcionam o regime contratual comum. NÃO merece a qualificação de cláusula exorbitante
Q314508
Direito Administrativo
O chamado poder regulamentar autônomo, trata-se de
Q314507
Direito Administrativo
Diante da escassez de vagas na rede pública de ensino, um Prefeito Municipal propõe a realização de ajuste com associações civis que se disponham a criar e manter creches e pré-escolas gratuitas, sendo que a colaboração estatal se dará por subvenções a serem utilizadas exclusivamente na atividade educacional, bem como por meio de treinamento profissional e supervisão técnica dos projetos. Diante das características desse ajuste, pode-se concluir que se trata de