Questões da Prova FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

Foram encontradas 13 questões

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Q286713
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286713 Direito Administrativo
Embora haja controvérsia acerca da existência do poder regulamentar autônomo em nossa ordem constitucional, é fato que a Constituição Federal autoriza o Chefe do Poder Executivo Federal a dispor diretamente, mediante decreto, sobre
Alternativas
Q286712
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286712 Direito Administrativo
No tocante à concessão de serviços públicos, reversão é
Alternativas
Q286711
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286711 Direito Administrativo
A Lei de Processos Administrativos (Lei Federal no 9.784/99)
Alternativas
Q286710
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286710 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o atributo da executoriedade consiste na possibilidade que tem a Administração de
Alternativas
Q286708
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286708 Direito Administrativo
NÃO se pode exigir, na fase de habilitação das licitações, nos termos da Lei Federal no 8.666/93,
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: A
5: C
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