Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto
Foram encontradas 3 questões
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Q532565
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário
Nacional, é correto afirmar que
Q532564
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos
sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos
no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais
de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas
por artistas brasileiros bem como os suportes materiais
ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de
replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Referida vedação implica em modalidade de
Q532563
Direito Tributário
Assinale a alternativa que se encontra em consonância
com a lei que rege a execução fiscal.