Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado
Foram encontradas 5 questões
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Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá
Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
Considerando-se o caso descrito, o tributo criado é:
Nessa situação, a responsabilidade da empresa adquirente pelas obrigações tributárias contraídas pelo antigo proprietário, devidas até o ato da alienação, será:
Com base nessas informações verifica-se que: