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Q81398

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81398 Direito Processual Penal

Sobre habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

o habeas corpus pode ser liberatório, repressivo e preventivo;

o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público;

caberá habeas corpus quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

é cabível impetração de habeas corpus com o objetivo de acelerar o inquérito policial;

não há que se falar em impetração de habeas corpus em favor de pessoas desconhecidas, de forma coletiva e indeterminada.

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Q81397

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81397 Direito Processual Penal

Sobre prisão temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz e só caberá em crime de ação penal pública.

Não poderá ser decretada prisão temporária com fulcro em apenas um dos incisos do art. 1º da Lei nº7.960/89.

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

A fase própria para se decretar prisão temporária é no curso do inquérito policial.

A prisão temporária tem prazo certo, previsto em lei.

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Q81396

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81396 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

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Q81395

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81395 Direito Processual Penal

Sobre prisão em flagrante é INCORRETO afirmar:

Alternativas

dá-se o quase-flagrante quando alguém é perseguido, logo após, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração;

nos crimes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência;

o flagrante diferido constitui exceção ao dever de prender;

não é possível a prisão em flagrante do eventual infrator em crime de ação penal privada;

a natureza jurídica do flagrante coercitivo é o estrito cumprimento do dever legal.

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Q81394

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81394 Direito Processual Penal

Em matéria de provas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Vige, no direito processual penal pátrio, o sistema do sistema legal de provas.

A materialidade dos crimes que deixam vestígios só pode ser comprovada por meio de exame de corpo de delito direto.

De acordo com o código de processo penal, toda pessoa poderá ser testemunha.

O código de processo penal não prevê a possibilidade de reconstituição do delito na fase do inquérito policial.

O código de processo penal não admite acareação entre testemunha e vítima.

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