Questões de Concurso Sobre nacionalidade. pessoas jurídicas de direito privado. condição jurídica do estrangeiro em direito internacional privado
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A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai
argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido
a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela
nacionalidade brasileira. Assertiva: Nessa situação,
a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá
efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde
o seu nascimento.
Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã.
Sobre a possibilidade de Helmut adquirir a nacionalidade brasileira originária, assinale a alternativa CORRETA.