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Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q565684
Aplicada em: 2015
Banca: CESPE
Órgão: AGU
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.


O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores. 

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