Questões de Concurso Sobre terceira fase da dosimetria em direito penal
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Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as causas de aumento de pena são analisadas, pelo juiz, na:
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena: