Questões de Concurso Sobre descriminantes putativas em direito penal
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Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.
II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade.
III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.
IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.
Estão corretas as afirmativas
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Jeremias, que acredita praticar tráfico de
drogas ao vender um pó branco que ele
importou do Paraguai, foi preso em
flagrante pela suposta prática do referido
delito. Ocorre que, após perícia no material
apreendido, verificou-se que, em verdade,
o pó branco era sal de cozinha. Nessa
situação, pode-se afirmar que Jeremias
praticou crime putativo, sendo que a sua
conduta será considerada um indiferente
penal.